por Emanuel Cancella
A mídia e a justiça brasileira estão a
favor da PEC 55, aliás, estão onde sempre estiveram, ao lado da burguesia, e
não da justiça como gostam de aparentar. Essa lei vai congelar recursos dos
estados brasileiros por 20 anos prejudicando, entre outros, os orçamentos da
saúde e educação.
As manifestações contra essa medida
estão acontecendo em todo o Brasil e cada vez mais radicalizadas. Essa lei tem
endereço certo: a favor dos ricos e contra os pobres. São os pobres que
precisam de saúde e educação pública; são os pobres que precisam da malha de
programas sociais.
Esses programas sociais tiraram o
Brasil do Mapa da Fome e 40 milhões de brasileiros da zona da pobreza; levaram
médicos aos rincões mais pobres do país, através do programa “Mais Médicos”;
colocaram milhões de filhos de pobres nas universidades, através do Fies,
Prouni, Politicas de Cotas, inclusive estudando no exterior através do programa
“Ciência sem Fronteiras” e realizou o sonho da casa própria a mais de
três milhões de brasileiros com “O Minha Casa Minha Vida”.
Já ouvi vários
discursos defendendo a lei do teto e estranhamente, em nenhuma dessas defesas,
ouvi falar em limitar o pagamento do serviço da dívida interna e externa, já
que essa conta leva cerca de metade do orçamento do Brasil. Não pagamos nada do
principal da divida, só pagamos juros e esse dinheiro vai, na maior parte, para
banqueiros.
E também não ouvi nem
parlamentar, procurador ou juiz defendendo limitar os super-salarios, já que a
lei prescreve que ninguém pode ganhar acima do salário de ministro do STF, algo
em torno de R$ 35. 000,00. Todos sabem, principalmente os beneficiados, que,
acima dos super-salários, vêm os chamados penduricalhos, como auxilio moradia,
educação, auxilio paletó etc, etc e etc.
Lembrando o que disse
a relatora da lei que vai vasculhar os contracheques que ultrapassam o limite
legal: 'Receber salário indevido também é corrupção', diz Kátia Abreu (1).
“Somente a dois ministros aposentados, o STJ pagou quase 1 milhão de reais em
setembro do ano passado.(2)”
O que está por trás
da PEC da morte é a interferência dos EUA e seus aliados europeus que não
querem um concorrente na América Latina e por isso impõem esse limite porque
eles sabem que o Brasil poderia incomodar se fosse administrado com liberdade e
por nacionalistas. Isso porque o Brasil ameaça a liderança global dos
americanos e europeus devido a nossas excelentes condições climáticas,
territoriais, reservas minerais (a começar pelo petróleo, água e nióbio) e um
povo competente.
Digo competente
porque foram os petroleiros da Petrobrás que ganharam, pela terceira vez, o
“Oscar” da indústria do petróleo, pois desenvolveu tecnologia inédita no mundo
que permitiu a descoberta do pré-sal. Poderíamos falar também no pai da
aviação, Santos Dumont, ou Rui Barbosa, que foi para a Inglaterra ensinar
inglês, e muitos outros.
Mas por outro lado
temos também os subservientes brasileiros que entregam tudo, nossa democracia,
terras, petróleo e até a água, a começar pelo golpista Michel Temer. Impedindo
assim o país de avançar!
Os EUA aplicam o
famoso ‘faça o que eu digo, mas não façam o que faço’. Pois eles que pregam
para os outros a ‘Lei de responsabilidade fiscal’ que diz que não podemos
gastar, mas do que arrecadamos. Teto de despesa para os estados, mas eles na
quebradeira de 2008, injetaram cerca de US$ 16 trilhões na economia. Dinheiro público
em empresas privadas. E Não demitiram ninguém e puniram os donos de empresa
envolvidos no chamado escândalo de corrupção conhecido como ‘Bolha Imobiliária’.
Esse limite de gastos
é a política dos EUA conhecida como a “Ponte para o Futuro”, mas que foi denominado
pelo senador Roberto Requião como a “Pinguela para a Papuda”.
Rio de Janeiro, 16 de dezembro de
2016
Autor: Emanuel Cancella, - OAB/RJ
75 300
Emanuel Cancella que é da coordenação
do Sindipetro-RJ e da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP)
(Esse artigo pode ser reproduzido
livremente)
OBS.: Artigo enviado para possível
publicação para o Globo, JB, Folha, Estadão, Veja, Época entre outros órgãos de
comunicação.
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