por Emanuel Cancella
Ex-ministro Bresser Pereira desmonta a farsa da PEC 241 e o mesmo
pode-se dizer da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº
101/2000,
(1): “O objetivo é tomar dos pobres e dar aos que vivem de juros.”
Essa, na verdade, foi a fórmula que os monetaristas do mundo
inventaram para engessar a economia dos países periféricos, entre eles o Brasil,
e com isso garantir o pagamento da dívida externa.
Como nossas autoridades, mesmo
golpistas, podem permitir que a vida das pessoas fique em segundo plano para
viabilizar o pagamento de uma dívida impagável? Por que continuar a privilegiar
esses banqueiros rechonchudos, e com os
bolsos já lotados de dinheiro, pagos principalmente por países pobres, entre
eles o Brasil?
A lei de Responsabilidade Fiscal, em
vigor no país, prediz que estados e municípios não podem gastar mais do que
arrecadam, enquanto isso, pessoas morrem nos hospitais desaparelhados;
crianças fora das creches e brasileiros permanecem fora das salas de aulas por
falta de escolas e universidades.
Mas nada a fazer, pois prefeitos e
governadores não podem gastar mais do que arrecadam! Para piorar, agora está
sendo aprovado no Congresso Nacional o congelamento do orçamento dos
estados por vinte anos, PEC 241. Por decreto, governadores não poderão
nem sequer adequar o orçamento ao crescimento demográfico de seu estado e não
poderá também adaptar o orçamento de Saúde, educação, saneamento básico,
segurança, etc, para os nascidos após essa decisão.
O superávit primário é uma meta imposta
aos governantes para garantir o pagamento da dívida interna e externa. Enquanto
são postos em segundo plano a vida; o pagamento de juros dessa dívida impagável
é prioridade. E a divida cresce até por que nada pagamos do principal, só
pagamos juros e a divida cresce alimentada pela maior taxa de juros
do mundo!
Esses juros, também conhecido como taxa
Selic, está em 14,15 % ao ano. Enquanto por exemplo a poupança dos brasileiros
rende 6% ao ano.
Lamentavelmente, a presidente Dilma
vetou a proposta de auditoria da dívida. Na verdade, nenhum governante tem a coragem
de fazer aquilo que prevê nossa Constituição Federal de 1988, no artigo 26 do ADCT, que prevê a realização da
auditoria da dívida externa.
A auditoria é como a renegociação da dívida,
que muitos de nós, inadimplentes, fazemos com os bancos e até com agiotas. Essa
revisão com banqueiros e agiotas resulta em melhores condições de pagamento. E
com certeza, a auditoria, que lamentavelmente foi vetada, resultaria em
diminuição da dívida e melhores condições de pagamento.
Os EUA, por exemplo, principal imperialista
a impor esse tipo de regra para os outros países, mandou às favas esse tipo de
controle fiscal quando injetou vários trilhões de dólares para salvar sua
economia, na quebradeira de 2008 (2). O governo estadunidense
quebrou vários paradigmas para salvar o país! Pois apesar de exigir responsabilidades
fiscal dos países mais pobres, dizendo
que o estado não poderia servir de tetas para ajudar empresas privadas, entrou
com tudo para salvar suas empresas privadas como a GM, City Bank e outras. Isso
para salvar a economia e os empregos dos americanos. E salvou!
No Brasil, nosso governo e o Congresso
Nacional não estão preocupados com o país e nossa gente, eles priorizam o
pagamento de juros aos banqueiros! É o Brasil voltando a ser colônia!
Rio de Janeiro, 11 de outubro de
2016
Autor: Emanuel Cancella, - OAB/RJ 75 300
Emanuel Cancella que é da coordenação do Sindipetro-RJ e da
Federação Nacional dos Petroleiros (FNP)
(Esse artigo pode ser reproduzido livremente)
OBS.: Artigo enviado para possível publicação para o Globo, JB, o
Dia, Folha, Estadão, Veja, Época entre outros órgãos de comunicação.
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