por Emanuel Cancella
História da Shell
mostra que lobby e corrupção estão no DNA da empresa (13).
Michel Temer criou o Plano de Equalização de Déficits – PED:
“O governo estuda flexibilizar uma norma aprovada no governo
de Michel
Temer que obriga fundos de pensão a adotarem medidas para equacionar
desequilíbrios financeiros de planos fechados de previdência, com cobrança de
contribuição suplementar de trabalhadores e aposentados no ano seguinte ao que
registrar déficit” (11).
E o presidente do STJ em 2019 João Otavio de Noronha em decisão
monocrática suspendeu 310 liminares petroleiras que impediam desconto de rombo
(PED) nos salários de dezenas de milhares de petroleiros, e impediu novas
liminares (3). Logo em seguida a decisão do STJ a direção da
Petrobrás passou o PED de 18 anos para vitalício.
A ação de Noronha torna-se suspeita por que ele era indicado
ao STF por Bolsonaro e ainda mandou soltar o Queiroz o administrador das
rachadinhas do clã Bolsonaro (2).
Com relação ao desconto de PED rombo nos salários dos
trabalhadores das estatais (Caixa Economica Federal, Correios e Petrobrás) cujo
salários dos petroleiros em 2019 já estavam reduzidos em 40% segundo o ex Porta
Voz de Collor, o jornalista Claudio Humberto no ‘Diário do Poder’ (4,14).
Nenhuma lei, decreto, portaria tem validade se não for
recepcionada pela CF 88.
“Constituição é a mais importante de todas as normas
jurídicas. Isso quer dizer que não existe outra lei superior a ela no
território nacional, razão pela qual é comumente chamada de Lei Fundamental da
Nação, Carta Magna ou Lei Maior. Ela organiza e estrutura o Estado.
Portanto, as leis aprovadas pelo Poder Legislativo e
os decretos editados pelo Executivo somente
serão válidos se estiverem de acordo com a Constituição” (1).
A minha denuncia ao MPF do dia 12/01/24 tem como fundamento
justamente a irredutibilidade dos salários e que a punição dos crimes não pode
passar da pessoa do criminoso, veja denuncia na integra (12).
E Segundo a CF de 88 os salários são irredutíveis e os salários
dos petroleiros já foram reduzidos em 40% (4).
E se alguém tinha que pagar por rombo é Paulo Guedes que quando
assessor de Bolsonaro deu desfalque bilionário nos fundos de pensão dentre eles
os da Caixa, Correio e Petrobrás (5).
Pasmem e com as graças da operação Lava Jato que investiga a
Petrobrás e a Greenfield que investiga os fundos de pensão, Guedes foi indicado
por Bolsonaro ministro da Economia, não foi preso e nem paga nada pelo rombo.
E os trabalhadores dos fundos de pensão não podem pagar pelo
crime de rombo em fundo de pensão, pois esses senhores e senhoras nunca foram
administrador do Fundo. E segundo a CF 88 a punição ao crime não pode
passar da pessoa do criminoso.
Interessante que o rigor que se assiste contra os
trabalhadores ligados aos fundos de pensão das estatais, não se observa contra
o Valia fundo de pensão da Vale Privatizada.
E agora a Valia anuncia que pagará em 2024 até 9 salários de
abono a aposentados (15).
Enquanto trabalhador não podemos ser contra a nenhum
beneficio conquistado até por que nesses últimos governo só perdemos.
Mas vale registrar: em jan. 2024 fruto do trabalho de seus funcionários:
Petrobras passa a valer R$ 536,1 bi, novo recorde de valor de mercado (16). E
seus funcionários já em 2019 já tinham perdido 40% de seus salários (4).
Já a Vale cujo fundo de pensão é a Valia:
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) notificou na 6ª
feira (26.jan.2024) a Vale com uma cobrança de R$ 25,7 bilhões pela renovação
antecipada dos contratos das EFC (Estradas de Ferro Carajás) e EFVM (Estrada de
Ferro Vitória Minas), realizada na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Jan. 2024: Mariana: 8 anos depois, Vale é condenadas e terá
de pagar indenização bilionária 47,6 bilhões de reais em indenização por
danos morais coletivos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em
Mariana (17).
E a Valia mesmo com
esse cenário da Vale sua patrocinadora teve superávit que permite pagar 9 salários
de abono (15).
E tudo é possível com relação a Michel Temer e Bolsonaro:
Bolsonaro já foi indiciado por 9 crimes na CPI da Covid. CPI
da Covid: Crimes atribuídos a Bolsonaro somam 38 anos de prisão; aos filhos,
seis meses (6).
Bolsonaro nessa segunda feira dia 29/01/23, foge de barco da
casa de praia ao ver polícia federal chegar. Filho alvo de buscas (7).
Já Michel Temer articulou e sancionou a PEC do trilhão por
essa lei as petroleiras estrangeiras ficaram isentas em um trilhão de reais em
impostos (8).
Temer/Bolsonaro permitem que Shell produza 400 mil barris de
petróleo por dia no Brasil sem pagar imposto algum, essa quantidade de petróleo
é suficiente para abastecer a Grécia com folgas (9,10).
Michel Temer e Bolsonaro agem como o batedor de carteira que
grita pega ladrão para desviar atenção das pessoas!
2 - https://www.bbc.com/portuguese/brasil-53358224
10 - https://www.indexmundi.com/map/?v=91&l=pt
12 - https://emanuelcancella.blogspot.com/2024/01/denuncia-ao-mpf-contra-o-presidente-da_26.html
17 - https://www.cartacapital.com.br/sustentabilidade/mariana-8-anos-depois-mineradoras-sao-condenadas-e-terao-de-pagar-indenizacao-bilionaria/
Rio de Janeiro 30 janeiro de 2024.
Em tempo, se você quiser e puder me ajudar, faça um depósito diretamente na conta de uma dessas entidades filantrópicas, podendo abater no imposto de renda, elas estão listadas em http://emanuelcancella.blogspot.com/2020/07/aviso-importante.html No RJ, pode solicitar a presença de um mensageiro que irão buscar a doação.
Autor: Emanuel Cancella, OAB/RJ 75.300, em abril de 2023, pós graduado em Direito Constitucional, pela Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera.
Ex-presidente do Sindipetro-RJ, fundador e ex diretor do Comando Nacional dos Petroleiros, da FUP e fundador e coordenador da FNP , ex-diretor Sindical e Nacional do Dieese, sendo também autor do livro “A Outra Face de Sérgio Moro” que pode ser adquirido em: https://lista.mercadolivre.com.br/a-outra-face-de-sergio-moro#D[A:a%20outra%20face%20de%20sergio%20Moro]
(Esse relato pode ser reproduzido livremente)
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