Por Emanuel Cancella, ex-presidente do Sindipetro-RJ e ex-Coordenador da Federação Nacional dos Petroleiros – FNP.
Manifestação abaixo nº 20240001743 protocolada no dia
12/01/24.
EMANUEL JORGE DE ALMEIDA CANCELLA, brasileiro, industriário,
OAB/RJ 75.300, CPF: 255.264.137-72, com endereço na Praia do Flamengo, Nº 100,
apto. 905, RJ, aposentado da Sociedade de Economia Mista Petróleo Brasileiro
S.A. - Petrobrás, integrante da administração federal indireta e controlada
pela União, vem, respeitosamente, dirigir a essa r. Instituição para fazer as
seguintes denúncias contra a direção da Petrobrás na pessoa de seu presidente
Jean Paul Terra Prates.
Atenção PGR, Dr Paulo Gustavo Gonet Branco.
O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente
e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem
jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais
indisponíveis (art. 127, CF/88).
Assim como milhares de petroleiros, eu, Emanuel Jorge de
Almeida Cancella, em 10/07/1974, filiei-me à Petros de forma imperativa, caso
contrário, não ingressaria na Petrobrás.
Lembramos também que todos nós, aposentados, pagamos para ter
direito a esse complemento na relação um por um, ou seja, a Petrobrás paga uma
parte e o mantenedor a outra parte. E a Petros se comprometeu a complementar
meu salário e dos demais petroleiros de forma vitalícia.
A partir de 2018, entretanto, no governo de Michel Temer, as
entidades passaram a ser obrigadas a apurar o déficit. Em decorência disso, a
partir de abril do ano seguinte, foi adotado um plano de equacionamento de
Deficit – PED com corte de benefícios ou criação de contribuições
extraordinárias para participantes e patrocinadores (1).
Segundo matéria do jornal o Globo, funcionário da Petrobras
em 2019 já pagava até 40% do salário para cobrir rombo do Petros. (2).
A Petrobrás, conforme publicação abaixo, isentou de pagamento
de Plano de Equacionamento de Deficit-PED de rombos nos fundos somente uma
parcela de aposentados e pensionistas, justamente os anteriores a Petros
(pré-70), os que nunca pagaram a Petros, até porque a Petros foi criada em
1970.
“A Petrobras se responsabiliza por eventuais desequilíbrios
no passivo do Pré-70, de acordo com regras específicas que regem a relação
destes participantes com o plano. É este compromisso que isenta o grupo do
pagamento do PED-2015, assim como isentará de contribuições extraordinárias
referentes ao déficit de 2018.
E este mesmo compromisso leva a um critério de custeio
diferenciado em relação aos demais participantes no PPSP-NR, por isso houve a
cisão” (1).
Creio que não só os Pré-70, mas todos os petroleiros, ativos
e aposentados e pensionistas, deveriam ficar isentos de pagamento de rombo no
Fundo de Pensão Petros.
Esses senhores e senhoras, em sua ampla maioria, nunca foram
gestores do fundo Petros, então por que responsabilizá-los pelo
rombo? Até porque, segundo a Constituição Federal de 1988, a punição
ao crime não pode passar da pessoa do criminoso, como também, segundo a mesma
Carta Magna, os salários são irredutíveis. (lembrando que, segundo o Globo, em
2019, já tínhamos perdido 40% do salário).
Conforme o blog Diário do Centro do Mundo – DCM, pelo menos
um petroleiro aposentado se suicidou e, em carta à família, apontando como
causa os cortes de salário da Petros, o SR Carlos, que trabalhava na
refinaria da Bahia (Rlam):
“A mudança trabalhista afetou diretamente sua aposentadoria e
com ela veio o desespero e a depressão com a situação de sua própria família.
Humilhado, após décadas de serviços prestados a uma das refinarias históricas
da Petrobras, Carlos deixou uma carta de despedida para as pessoas mais
próximas com todas as informações. Culpou os cortes na Petros para o seu ato
final” (4).
Com certeza que a mídia não divulga outros óbitos de
petroleiros pelos mesmos motivos do Sr Carlos para não incentivar essa
alternativa fatídica e também por interesses principalmente de acionistas que
não aceitam que o aposentado e pensionistas recebam pelo que contribuíram em
sua vida laboral.
Já os trabalhadores da
Ativa, também vítimas do PED, pelo menos estão recebendo
a PLR, agora, na discussão do ACT, como alívio ao PED.
Lembrando que a PLR é lei 10 101 que garante que essa parte
ínfima dos lucros, que em forma de dividendos são pagos aos
acionistas. Uma parte, que pode chegar a 25% do que recebem os acionistas, é
paga aos trabalhadores em forma de PLR, aos que labutam em qualquer SA.
Enquanto isso, para os aposentados e pensionistas que, além
de não receberem PLR, é anunciado mais um PED, justamente informado na
negociação do ACT da categoria, lamentavelmente.
Aliás, chegamos a conseguir 310 liminares na Justiça que
impediam esse PED a milhares de petroleiros, entretanto, em 2019, o STJ, em
decisão monocrática do então presidente João Otavio de Noronha, suspendeu os
efeitos dessas liminares e impediu novas liminares (3).
Pergunta que não quer calar: um déficit de R$ 40 BI em 271
Fundos, num patrimônio de R$ 1.2 TRI é considerado rombo (1)? Principalmente
rombo que justifique cortar 40% do salário, lembrando que, para justiça
trabalhista, salário é alimento.
Nosso pleito é que a Petrobrás acabe com os PED”s, fazendo
com que os trabalhadores petroleiros parem de pagá-lo
imediatamente e que sejam ressarcidos a esses
trabalhadores o que já foi pago.
Termos em que Pede Deferimento.
20 comentários:
Eduardo Machado13
de janeiro de 2024 às 07:25
Grande Cancella parabéns sempre ativo
Emanuel Cancella13
de janeiro de 2024 às 14:20
Obrigado, forte abraço, muita saúde e paz para você e a
família!
Anônimo13
de janeiro de 2024 às 10:44
Parabéns Companheiro, por essa iniciativa, eu já tive de se
desfazer de alguns bens para conseguir manter minha Família, e não sei até
quando vou conseguir.
Anônimo13
de janeiro de 2024 às 11:46
Dizer o quê.
Sou aposentado desde 2008.
Hoje 2024, ganho menos, do que ganhava em 2017.
Vou tomar ópio, para aliviar a realidade .Fui roubado
Anônimo13
de janeiro de 2024 às 13:48
Parceiro E. Cancelar, concordo plenamente com a sua
reivindicação, também entrei na Petrobrás em marco/74 e se não optassemos pelo
Plano Petros BD, não éramos admitidos e isso é que nos prendiam ni quadro da
empresa, mas infelizmente hoje já não aguentamos mais com esses PED'S
ASSASSINOS.
Roberto Ribeiro-RJ.
Emanuel Cancella13
de janeiro de 2024 às 14:22
Valeu Roberto um forte abraço.
Anônimo13
de janeiro de 2024 às 15:19
Muito bem companheiro, tem que ter uma investigação profunda
para chegar aos culpados e suspenderem esse equacionamentos urgente.
Anônimo13
de janeiro de 2024 às 16:54
Parabéns pela iniciativa. Acho que os aposentados estão
esperando muito do sindicato, precisamos incomodar mais a Petrobras e ao
governo.
Anônimo14
de janeiro de 2024 às 02:26
Domingos, muito bem companheiro, Cancella queremos justiça,
e que a Petrobras pague o que deve a petros para acabar com este equacionamento
e fazer com que quem fez estes rombos pagar por isso e a petros devolver o que
já roubaram do nossos salários que é vitalicio, estamos passando necessidade.
Anônimo14
de janeiro de 2024 às 03:41
O que está acontecendo com os fundos de pensão completar e
principalmente com a petros (aposentados da Petrobras) é uma vergonha. Parabéns
companheiro pela representação.
Wagner14
de janeiro de 2024 às 06:08
Sou o ASI Wagner. Que esteve o privilégio de estar contigo
no CENPES/EDISE, entre os anos 1993 a 1999. Lembro com saudosismo das suas
falas nas Assembleias. Em 2000, fui ser offshore por 20 anos, como Técnico de
Segurança, fui reclassificado. Jamais imaginei estar estar vivendo esse drama.
E fica como sugestão resgatar as histórias dos Companheiros que tiraram suas
vidas. Vida longa, Companheiro, muita saúde física e mental. Força 🙏
na nossa luta. Que surjam muitos Cancelas se inspirando no seu exemplo.
Parabéns!
Anônimo14
de janeiro de 2024 às 08:16
Parabéns pela iniciativa, outro ponto, seu relato foi
perfeito.
Anônimo14
de janeiro de 2024 às 09:34
Parabéns pela sua iniciativa companheiro de luta, também já
nao estou aguentando esse equacionamento, já me desfiz até da minha casa, do
meu carro para poder cumprir com nossas necessidades básica e tudo mais
.Obrigado
Anônimo14
de janeiro de 2024 às 09:45
Ao tempo em que pede socorro para os aposentados o
requerente pede contribuições!!!
Anônimo14
de janeiro de 2024 às 14:01
Não te conheço pessoalmente, entretanto fiz campanha para te
eleger em Conselhos na década de 1980 a 1990 no antigo Temadre, junto aos meus
colegas da Segurança do Trabalho e outros, pelo fato de acreditar em suas
palavras. Me permita senhor Cancela, meu colega, sugeri que vc oriente esses
velhinhos aposentados da Petrobrás, de como nós poderíamos também entrar com
ação semelhante no MPF, e/ou o senhor mesmo com sua capacidade Intelectual,
profissional e experiência de como funciona a Petros, Petrobrás, entrar talvez
com Uma Ação Coletiva junto aos Órgãos Superiores da Justiça em favor dessa
classe de ex empregados que ajudaram com seus esforços e dedicação a Companhia
a torna-la o Brasil em ser auto suficiente em Petróleo, e hoje infelizmente nós
somos tratados como Lixo, exatamente no período da velhice com altos custos dos
medicamentos , além de uma falta sobrevivência digna. Fico a me perguntar: Que
País é Este? A CF vigente não permite decréscimo da salário dos aposentados,
fato, e como os Dirigentes da Petrobrás em conluio com os da Petros comete um
crime absurdo contra seus aposentados, diminuindo sorrateira e descaradamente,
nos achacando com descontos absurdos e imorais nos nossos salários, através dos
Ped's, que nada temos com isso, contrariando a Constituição Federal, crime, e
esses Dirigentes ficam de boa, como se diz aqui na Bahia. Pergunto ao
Presidente do STF Ministro Roberto Barroso, pergunto ao Ministro da Justiça Dr.
Lewandowski, pergunto ao Presidente do STJ, pergunto ao Presidente do Senado,
pergunto ao Presidente da Câmara dos Deputados, pergunto aos Conselheiros da
Petrobrás, pergunto ao Conselheiros Petros, e finalmente pergunto ao Presidente
da República Sr Luiz Inácio Lula da Siva, o Brasil tem Leis? Presidente Lula o
senhor no seu discurso de posse declarou que iria consertar o Brasil, e está
conseguindo graças a Deus.Em meu nome e de milhares de aposentados da Petrobras
que acreditaram e acreditam no senhor pedimos ao Presidente Lula, ordene a seus
auxiliares da Petrobrás e da Petros para eliminar definitivamente estes Ped's
assassinos dos nossos contracheques já agora em fevereiro que está matando e
adoecendo os Petroleiros aposentados. Faça como no aniversário do dia
08/01/2024, dê um murro na mesa e manda cumprir sua ordem imediatamente, se não
cumprir RUA. Meu colega Cancela, desculpa o desabafo, texto longo, porém se
todos nós mostrarmos nossa indignação com esse crime perpetrado pelos
dirigentes da Petrobrás e Petros, e chegar ao conhecimento das autoridades
citadas, deverá ter um desfecho favorável. TMJ.
Anônimo14
de janeiro de 2024 às 18:08
Como bloqueá-lo e impedir de assumir cargo!
Anônimo14
de janeiro de 2024 às 20:08
Parabéns, Emanuel Cancella, por sua iniciativa em prol da
nossa Petros.
Anônimo15
de janeiro de 2024 às 01:56
Parabéns pelas suas palavras, dignas de um petroleiro que
construiu a nossa empresa amassando barro no começo de tudo, não lhe conheço,
pois sou oriundo da refinaria de Cubatao, que trouxe muitas conquistas a nossa
categoria, espero que nossos dirigentes consigam fazer com que a empresa cumpra
suas obrigações com nossos aposentados,juntos somos mais fortes.
Anônimo15
de janeiro de 2024 às 04:37
Parabéns pela ação só invés de ficar só esperando Grupos
como alguns sindicalistas e ao discurso enganador de quem se locupleta com o
sistema e ajudou a chegar a esse sistema de coisas que está acontecendo com nós
aposentados. Parabéns companheiro! Que outros de nós venha a ter a mesma
atuação.
Anônimo15
de janeiro de 2024 às 09:53
Parabéns companheiro Cancella, saudades das suas falas no
Sindipetro. Fala e lutas em defesa dos Petroleiros!!!
Rio de Janeiro 10 de maio de 2026.
Em tempo, se você quiser e puder me ajudar, faça um
depósito diretamente na conta de uma dessas entidades filantrópicas, podendo
abater no imposto de renda, elas estão listadas em
http://emanuelcancella.blogspot.com/2020/07/aviso-importante.html
Pode ajudar por pix, é o que estou fazendo. No RJ, pode
solicitar a presença de um mensageiro que irão buscar a doação.
Autor: Emanuel Cancella, OAB/RJ 75.300, em abril de 2023,
pós graduado em Direito Constitucional, pela Universidade Pitágoras Unopar
Anhanguera.
Ex-presidente do Sindipetro-RJ, fundador e ex diretor
do Comando Nacional dos Petroleiros, da FUP e fundador e coordenador da FNP ,
ex-diretor Sindical e Nacional do Dieese, sendo também autor do livro “A Outra
Face de Sérgio Moro” que pode ser adquirido em:
https://produto.mercadolivre.com.br/MLB-1519072214-livro-a-outra-face-de-sergio-moro/
(Esse relato pode ser reproduzido livremente)
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