por Emanuel Cancella
O essencial é preservar
os empregos.
A Folha de São Paulo desta quarta-feira (27) anuncia que o
déficit da Petros chega a R$ 20 bilhões. Grande parte– cerca de R$ 13 bilhões –
tem que ser coberto pela própria Petrobrás. A companhia tomou de empréstimo
dinheiro da Petros para pagar dívidas trabalhistas decorrentes de Acordo
Coletivo, como os níveis de 2004, 2005 e 2006, destinando os recursos aos
trabalhadores da ativa.
Aliás, os referidos níveis também deveriam ser estendidos aos
aposentados (artigo 41 do estatuto da Petros). O desrespeito às regras,
discriminando os aposentados, tem levado muitos deles a recorrer à Justiça,
onde vêm obtendo ganho de causa. A Petrobrás também deve cobrir os déficits da
Petros, pelo menos, em relação aos petroleiros que não repactuaram ou que não
mudaram de plano.
Os meios para saldar a dívida com a Petros podem ser obtidos
se o governo federal tomar a decisão correta, investindo na Petrobrás. Inclusive
para que nenhum petróleo tenha que pagar déficit da Petros. Um projeto do
senador Roberto Requião (PMDB-PR) tramita no Congresso, propondo que sejam
alocados recursos suficientes para que a companhia retome a capacidade de
investimento de outubro de 2014, quando a crise começou.
Esse é o caminho para a holding voltar a crescer, concluir
obrar interrompidas, retomar as obras do PAC (Programa de Aceleração do
Crescimento) que financiava, contribuindo para reverter os índices de
desemprego no país. Em paralelo, é preciso levar adiante a MP 703 (contrato de
leniência), que propõe a punição de pessoa física – e não jurídica – no caso
daqueles citados pela Lava à Jato em denúncias de corrupção.
Se a União repassar aos cofres da Petrobrás R$ 80 bilhões
estará simplesmente corrigindo uma situação que ela própria criou. Esse é o
prejuízo acumulado durante os seis anos em que a empresa importou gasolina e
diesel a preço de mercado, mas não repassou o custo ao consumidor. Com isso
conseguiu impedir que a inflação disparasse.
Os contratos de leniência foram utilizados nos Estados
Unidos, na crise de 2008, para impedir a demissão de trabalhadores. Além disso,
o governo norte-americano, embora pregue o liberalismo, injetou 16 trilhões de
dólares na economia para salvar empresas e movimentar a economia.
Leonel Brizola tinha uma frase celebre: se a Globo apoia, eu
sou contra. Via de regra, faz sentido. A Globo fez um editorial contra a MP 703
e defendeu abertamente a vinda das empresas americanas para o Brasil. Também os
promotores da força tarefa da “Lava Jato” são contra a MP 703. São os mesmos
que convocaram a Justiça americana para vir ao Brasil, ajudar na investigação
da corrupção, com o indisfarçável objetivo de prejudicar a Petrobrás. Seria a
legalização da espionagem?
E a mesma lava
Jato não mandou os procuradores brasileiros para investigar a petroleira Chevron
americana. Essa empresa foi denunciada pelo Wikeleaks, que interceptou telegramas,
em 2009, entre a executiva da empresa e o senador tucano José Serra, visando a
entrega do nosso pré-sal, caso Serra fosse eleito presidente.
A categoria precisa entrar nesse debate. O anunciando déficit
da Petros coloca em risco, inclusive, as aposentadorias. A hora é de buscar
soluções para a superação da crise, indo além das críticas.
A edição da MP 703 atendeu ao apelo de vários setores da
sociedade, dentre os quais engenheiros e trabalhadores metalúrgicos, da
construção civil, petroleiros. Com essa Medida Provisória as empresas não
ficarão impedidas de contratar e tocar obras públicas, mas os executivos
envolvidos em atos de corrupção serão afastados e punidos.
Os trabalhadores defendem que seus bens sejam expropriados. O
essencial é preservar os empregos. Na terça, 26, a plenária da Campanha Todo o
Petróleo Tem que Ser Nosso, realizada no auditório do Sindipetro-RJ, com a
participação de cerca de 100 pessoas (90 assinaram a lista de presença),
representando várias entidades, decidiu apoiar a MP 703, em favor da retomada
dos empregos. O texto aprovado também reforça com veemência que todos os que
estiverem comprovadamente envolvidos com corrupção devem ser punidos, mas não
os trabalhadores.
Na prática, somos nós os grandes prejudicados nos períodos de
crise econômica. Os ricos tratam de salvar seu dinheiro e sua pele.
Rio de Janeiro, 27 de janeiro de
2015
OAB/RJ
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Emanuel Cancella é coordenador do
Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ) e da
Federação Nacional dos Petroleiros (FNP).
OBS.: Artigo enviado para possível
publicação para o Globo, JB, o Dia, Folha, Estadão, Veja, Época entre outros
órgãos de comunicação.
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