sexta-feira, 3 de julho de 2015

Diminuir a maioridade penal é solução?



por Emanuel Cancella
O presidente da câmara dos deputados, Eduardo Cunha, num total desrespeito à Constituição Federal e ao regimento da câmara dos deputados aprovou o que tinha sido derrotado horas antes, a diminuição da maioridade penal. E ele não está sozinho nessa armação! E não é a primeira vez que faz essa manobra, o que torna mais grave sua atitude. É como se na Copa América, que o regulamento prevê 90 minutos de jogo, em dois tempos, e em caso de empate, disputa em pênaltis, aí o juiz em caso de empate decide dar prorrogação. Foi o que Eduardo Cunha fez. E esse “depufede” (como Stanislau Ponte Preta denominava esse tipo de parlamentar), Eduardo Cunha, quer implantar o parlamentarismo com ele primeiro ministro! Pode?
Todos parlamentares que participaram dessa manobra, independente do voto, abstenção, contra e a favor não merecem nenhum respeito da sociedade.  Esses deputados deram legitimidade à manobra de Eduardo Cunha.
A maioria da sociedade defende a diminuição da maioridade penal, mas principalmente pela manipulação da mídia poderosa. A revista Veja divulgou na capa fotos de crianças suspeitas de crime no Piauí. A justiça proíbe foto de crianças na mídia com um agravante de que essas crianças são ainda suspeitas, mas foram previamente condenadas pela revista, que está sendo processada pela justiça por conta da matéria. Existe denúncia dos pais dessas crianças de que elas teriam sido torturadas para confessar.
Na roda de amigos, o argumento mais usual, a favor da diminuição da maioridade : “ E se um pivete matasse alguém de sua família?” A resposta pode ser outra pergunta: “E se um jumento lhe desse uma patada? Cortaríamos a pata do jumento?”  
Nós, que compomos o Estado, somos parte do problema da delinqüência juvenil, porque sabemos que essas crianças não estão sendo assistidas como deveriam e que não têm acesso à educação de qualidade, entretanto aceitamos isso passivamente. Também somos cúmplices dessas mazelas quando elegemos deputados como Eduardo Cunha, pois são homens como ele que fazem as leis que levam as crianças, principalmente as pobres, a esse estado de abandono. Botar as crianças na cadeia equivale a jogar a poeira ou o problema para baixo do tapete. Estamos longe de um estado “justo e perfeito”, e antes de discutir a diminuição da maioridade penal precisamos punir homens como Eduardo Cunha, o trombadão que quer prender os trombadinhas!

OBS.: Artigo enviado para possível publicação para o Globo, JB, o Dia, Folha, Estadão, Veja, Época entre outros órgãos de comunicação.

Emanuel Cancella é coordenador do Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ) e da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP).

Rio de Janeiro, 03 de julho de 2015





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