Por Emanuel Cancella, ex-presidente do Sindipetro-RJ e ex-coordenador da Federação Nacional dos Petroleiros – FNP.
O PED foi criação de Michel Temer (Resolução CMN nº
4.661/2018), que decidiu que, a partir de seu governo, os déficits nos fundos
de pensão deveriam ser pagos no exercício imediatamente posterior à constatação
do déficit (1). Estava criado o PED assassino!
A partir da resolução criminosa de Michel Temer, os
trabalhadores da Caixa Econômica Federal, dos Correios e da Petrobrás passaram
a pagar pelos rombos/déficits nos fundos de pensão.
Na Petrobrás, pagamos até 40% do salário de forma vitalícia;
alguns recebem o contracheque zerado e, até 2019, dez petroleiros haviam se
suicidado (2,3,4).
Com essa resolução, Michel Temer quis destruir os
trabalhadores da Caixa Econômica Federal, dos Correios e da Petrobrás, que
passaram a pagar pelos rombos/déficits, além de facilitar a privatização (5)!
Estava criado o PED assassino dos petroleiros. Até então,
nenhum petroleiro havia pago PED.
E por que não pagavam? Porque esses déficits se transformavam
em lucro. É normal que uma aplicação financeira tenha prejuízo em determinado
ano e, no seguinte, apresente lucro.
Os petroleiros recorreram à Justiça e conseguiram 310
liminares que impediam o desconto no contracheque de dezenas de milhares de
petroleiros (12).
Com a promessa de ser indicado por Bolsonaro a ministro do
STF, o então presidente do STJ, João Otávio de Noronha (6), resolveu legislar
para Bolsonaro:
Além de suspender as 310 liminares de forma monocrática, sem
julgamento do mérito, e impedir novas liminares;
Noronha foi além: soltou Queiroz, administrador das
rachadinhas que envolvem o próprio Jair Bolsonaro e a primeira-dama Michelle.
Noronha ainda trancou a ação de Flávio Bolsonaro, cujo
gabinete deu origem às rachadinhas (7 a 11).
O governo Lula tem que dar aos petroleiros o mesmo tratamento
que deu aos aposentados do INSS, sanando as injustiças (14):
estancar a sangria, suspender os descontos e devolver o que foi tungado dos
salários.
Basta Lula cancelar a Resolução CMN nº 4.661/2018, de Michel
Temer, que introduziu o PED assassino, e a Petrobrás cumprir o que determina o
nosso Plano de Benefício Definido – BD: “se houver déficit no fundo de pensão,
a responsabilidade é da patrocinadora do fundo, no nosso caso, a Petrobrás”.
O absurdo é que quem está pagando o déficit/PED são os
petroleiros.
Isso ocorre mesmo com a Petrobrás batendo sucessivos recordes
de lucro, fruto do trabalho dos petroleiros, o que permite à empresa,
inclusive, pagar dividendos extraordinários aos acionistas.
Em tempo: estou suspenso no Facebook porque, segundo eles,
minha matéria não contempla os interesses da comunidade. Recorri ao MPF.
Entendo que qualquer matéria tem que ser respaldada
pela Constituição Federal de 1988, quanto ao direito à liberdade de
expressão. E quanto ao “interesse da comunidade”, estou me lixando (13)!
3 -
https://diariodopoder.com.br/politica/equacionamento-do-petros-faz-beneficiarios-pagarem-ate-40-do-salario
6 - https://www.bbc.com/portuguese/brasil-53358224
8 - https://www.poder360.com.br/poder-justica/justica/apos-stj-soltar-queiroz-grupo-pede-domiciliar-a-todos-presos-do-grupo-de-risco/
11 - https://www.bbc.com/portuguese/brasil-53358224
13 - https://emanuelcancella.blogspot.com/2024/09/emanuel-cancella-denuncia-ao-mpf-do.html
14 - https://fpabramo.org.br/focusbrasil/2025/10/21/governo-lula-devolve-r-21-bilhoes-a-aposentados-vitimas-da-farra-do-inss/
Rio de Janeiro 19 de janeiro de 2026.
Em tempo, se você quiser e puder me ajudar, faça um depósito
diretamente na conta de uma dessas entidades filantrópicas, podendo abater no
imposto de renda, elas estão listadas em
http://emanuelcancella.blogspot.com/2020/07/aviso-importante.html
Pode ajudar por pix, é o que estou fazendo. No RJ, pode
solicitar a presença de um mensageiro que irão buscar a doação.
Autor: Emanuel Cancella, OAB/RJ 75.300, em abril de 2023,
pós graduado em Direito Constitucional, pela Universidade Pitágoras Unopar
Anhanguera.
Ex-presidente do Sindipetro-RJ, fundador e ex diretor
do Comando Nacional dos Petroleiros, da FUP e fundador e coordenador da FNP ,
ex-diretor Sindical e Nacional do Dieese, sendo também autor do livro “A Outra
Face de Sérgio Moro” que pode ser adquirido em:
https://produto.mercadolivre.com.br/MLB-1519072214-livro-a-outra-face-de-sergio-moro/
(Esse relato pode ser reproduzido livremente)
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