por Emanuel Cancella
Hoje, 02/09/2025, começou o julgamento de Bolsonaro no STF, com amplo direito à defesa.
Já os petroleiros foram condenados a pagar o rombo no fundo de pensão mesmo sem
nunca terem sido gestores do fundo. Primeiro, os petroleiros foram condenados a
pagar por 18 anos; depois, a decisão foi agravada e estendida para o resto da
vida.
310 liminares conquistadas por petroleiros foram suspensas
sem julgamento de mérito. Essas liminares impediam o desconto em contracheque
de dezenas de milhares de petroleiros para pagamento do rombo/déficit no fundo
de pensão, também conhecido como PED – Plano de Equacionamento de Déficits, e
ainda impediram o ajuizamento de novas liminares.
Quem suspendeu as 310 liminares foi o então presidente do
STJ, João Otávio de Noronha. Bolsonaro prometeu a Noronha uma vaga de ministro
no STF, conseguindo dele essa suspensão de forma altamente suspeita (7,8):
A suspensão de 310 liminares (2).
Noronha também libertou Fabrício Queiroz, operador do esquema
das "rachadinhas" que envolvem o presidente Jair Bolsonaro e a
primeira-dama Michelle Bolsonaro (3,4,6).
Além disso, Noronha trancou a ação contra Flávio Bolsonaro, cujo gabinete deu
origem ao esquema das rachadinhas (5).
Quem introduziu o pagamento dos rombos nos fundos de pensão
foi Michel Temer, que, em seu governo, determinou que os déficits nos fundos
deveriam ser cobrados a partir do exercício imediatamente posterior à
constatação do déficit (1). Estava criado o PED assassino!
Até então, nenhum petroleiro havia pago por déficit. Isso
porque os déficits, com o tempo, se transformavam em superávit, ou lucro – o
que é natural em uma aplicação financeira, que pode dar prejuízo em um ano e
lucro no outro.
O Fórum dos Fundos de Pensão, do qual fazem parte a FUP e a
FNP, propõe aos petroleiros, como solução para acabar com os PEDs, a mudança do
plano de complementação salarial (11): sair do Plano de Benefício Definido – BD
– para um plano CD – de Contribuição Definida.
Lembrando que o plano BD é considerado o melhor modelo de
previdência complementar do mundo. Nele, o trabalhador sabe quanto vai pagar
durante sua vida laboral e quanto vai receber na aposentadoria. E o mais
importante: no BD, a responsabilidade pelos possíveis déficits é da
patrocinadora do plano – no nosso caso, a Petrobras.
No plano CD, a Petrobras fica isenta de responsabilidade
pelos déficits. E mesmo com a empresa batendo sucessivos recordes de lucro –
frutos do trabalho dos petroleiros – e pagando dividendos, até mesmo
extraordinários, a proposta do Fundo Petros nada fala sobre a restituição do
que foi tirado ilegalmente dos nossos salários!
Lula acabou com os descontos indevidos nos contracheques dos
aposentados do INSS e está devolvendo o dinheiro usurpado (10).
Mas os petroleiros continuam pagando pelo PED assassino!
Em Tempo: estou suspenso no Facebook por que segundo eles
minha matéria não contempla interesses de sua comunidade. Recorri ao MPF,
entendo que qualquer materia não pode ferir a CF de 88, quanto ao interesse da
comunidade estou me lixando (9)!
8 - https://www.bbc.com/portuguese/brasil-53358224
9 - https://emanuelcancella.blogspot.com/2024/09/emanuel-cancella-denuncia-ao-mpf-do.html
Rio de Janeiro 02 de setembro de 2025.
Em tempo, se você quiser e puder me ajudar, faça um depósito
diretamente na conta de uma dessas entidades filantrópicas, podendo abater no
imposto de renda, elas estão listadas em http://emanuelcancella.blogspot.com/2020/07/aviso-importante.html
Pode ajudar por pix, é o que estou fazendo. No RJ, pode
solicitar a presença de um mensageiro que irão buscar a doação.
Autor: Emanuel Cancella, OAB/RJ 75.300, em abril de 2023,
pós graduado em Direito Constitucional, pela Universidade Pitágoras Unopar
Anhanguera.
Ex-presidente do Sindipetro-RJ, fundador e ex diretor
do Comando Nacional dos Petroleiros, da FUP e fundador e coordenador da FNP ,
ex-diretor Sindical e Nacional do Dieese, sendo também autor do livro “A Outra
Face de Sérgio Moro” que pode ser adquirido em:
https://produto.mercadolivre.com.br/MLB-1519072214-livro-a-outra-face-de-sergio-moro/
(Esse relato pode ser reproduzido livremente)
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