por Emanuel Cancella
Maria de Fátima Campos Belham e o esposo, o general reformado José
Antônio Nogueira Belham Foto (1):
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
da Câmara dos Deputados aprovou Projeto
de Lei 5686/19, do deputado Junio Amaral (PSL-MG),
que torna imprescritíveis os crimes hediondos, o tráfico de entorpecentes e o
terrorismo.
Crimes imprescritíveis são aqueles que podem ser julgados a
qualquer tempo, independentemente da data em que foram cometidos (2).
Pasmem! Mesmo com as investigações, os acusados seguem sem
condenação. Além de José Antônio Nogueira Belham, os militares Rubens Paim
Sampaio, Raymundo Ronaldo Campos, Jurandyr Ochsendorf e Jacy Ochsendorf são
acusados de envolvimento na morte de Paiva nas dependências do DOI-Codi na
capital fluminense.
Porém, devido à demora no julgamento do processo, três deles
já morreram (3).
Ao longo do ano de 2003, quando era deputado federal, o
presidente Jair Bolsonaro nomeou em seu gabinete na Câmara, como assessora
parlamentar, Maria de Fátima Campos Belham. Professora do Colégio Militar de
Brasília até a aposentadoria, em 2013, ela é mulher do general reformado do
Exército José Antônio Nogueira Belham.
O general foi um dos quadros mais importantes do Exército nas
ações de repressão durante a ditadura militar, chefiou o Destacamento de
Operações de Informação (DOI) quando o deputado federal Rubens Paiva foi assassinado
e se tornou réu pelo crime. José Antônio Nogueira Belham responde por homicídio
doloso qualificado, ocultação de cadáver, quadrilha armada e fraude processual
no caso do desaparecimento do deputado federal, em 1971(1).
Militar acusado de assassinar Rubens Paiva foi promovido a
marechal e ainda recebe R$ 35 mil por mês.
Ação contra Nogueira Belham foi suspensa em 2014 pelo
ministro Teori Zavaski, do STF (4).
Caso Rubens Paiva será analisado pelo STF com status de
repercussão geral. Processos sobre desaparecimento forçado do ex-deputado e de
outros dois dissidentes do regime militar serão julgados pela Corte, e a tese a
ser fixada valerá para os demais casos semelhantes (5).
Sem esquecer que Bolsonaro com a promessa de indicar a
ministro do STF o então ministro do STJ, João Otavio de Noronha, conseguindo de
Noronha (11 a 15):
A suspensão, via uma lei da ditadura militar, sem julgamento
do mérito, de 310 liminares que impediam o desconto nos contra cheques de
dezenas de milhares de petroleiros, e impediu novas liminares (10).
Noronha alem disso, tirou da cadeia o Queiroz, administrador
das rachadinhas, desvio de dinheiro público que envolvem, Bolsonaro e a
primeira dama Michelle.
Noronha ainda trancou a ação de Flavio Bolsonaro cujo
gabinete deu origem as rachadinhas.
Por conta disso os petroleiros ativos e aposentados, mesmo
sem nunca terem sido gestor do Fundo Petros pagam por rombo de forma vitalícia 40%
de seus salários, alguns recebem contra cheque zerado e até 2019, dez
petroleiros tinham se suicidado (7,8,9).
Suspenso pelo Facebook, agora fora do WhatsApp, querem calar Emanuel Cancella!
Em, 21/01/25 fui vitima de um hacker, que se apossou do domínio de meu WhatsApp e tentou o golpe do pix, vários freqüentadores de minha rede social foram acionados pelo golpista, fiz um Registro de Ocorrência no mesmo dia na 9ª delegacia de Policia no RJ, No. 009-01105/2025, e vida que segue! Em 22/01/25 retornei ao WhatsApp!
Em Tempo: estou suspenso no Facebook por que segundo eles minha matéria não contempla interesses de sua comunidade. Recorri ao MPF, entendo que qualquer materia não pode ferir a CF de 88, quanto ao interesse da comunidade estou me lixando (6)!
3 - https://www.bbc.com/portuguese/articles/c757dlvzx3go
6 - https://emanuelcancella.blogspot.com/2024/09/emanuel-cancella-denuncia-ao-mpf-do.html
15 - https://www.bbc.com/portuguese/brasil-53358224
Rio de Janeiro 04 de março de 2025.
Em tempo, se você quiser e puder me ajudar, faça um depósito diretamente na conta de uma dessas entidades filantrópicas, podendo abater no imposto de renda, elas estão listadas em http://emanuelcancella.blogspot.com/2020/07/aviso-importante.html
Pode ajudar por pix, é o que estou fazendo. No RJ, pode solicitar a presença de um mensageiro que irão buscar a doação.
Autor: Emanuel Cancella, OAB/RJ 75.300, em abril de 2023, pós graduado em Direito Constitucional, pela Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera.
Ex-presidente do Sindipetro-RJ, fundador e ex diretor do Comando Nacional dos Petroleiros, da FUP e fundador e coordenador da FNP , ex-diretor Sindical e Nacional do Dieese, sendo também autor do livro “A Outra Face de Sérgio Moro” que pode ser adquirido em: https://produto.mercadolivre.com.br/MLB-1519072214-livro-a-outra-face-de-sergio-moro/
(Esse relato pode ser reproduzido livremente)
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