por Emanuel Cancella
Em 27/11/24 o ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo
Tribunal Federal), apontou graves indícios da existência de um esquema de
"verdadeiro comércio de decisões judiciais no Superior Tribunal de
Justiça", em sua primeira decisão a respeito dos fatos investigados pela
Polícia Federal (1).
Contudo, pode-se falar em tráfico de influência, pois o então
presidente Jair Bolsonaro prometeu indicar João Otávio de Noronha, presidente
do STJ à época, para uma vaga no STF (3).
Com essa promessa, Bolsonaro obteve decisões favoráveis de
Noronha, que, em despachos monocráticos, suspendeu 310 liminares que impediam
descontos nos contracheques de dezenas de milhares de petroleiros e ainda
proibiu novas decisões similares (2).
Além disso, Noronha concedeu liberdade a Fabrício Queiroz,
administrador das "rachadinhas" envolvendo o clã Bolsonaro, incluindo
o próprio ex-presidente e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (4,5,6).
Noronha também trancou a ação contra o senador Flávio
Bolsonaro, cujo gabinete foi apontado como responsável pelas rachadinhas (7).
Enquanto isso, funcionários da Caixa Econômica Federal,
Correios e Petrobras, mesmo sem jamais terem sido gestores de seus respectivos
fundos de pensão, foram obrigados a arcar com os prejuízos do chamado PED
(Plano de Equalização de Déficits) (8).
Até o governo de Michel Temer, os petroleiros nunca haviam
pago o PED nem enfrentado reajustes salariais negativos (10).
Com a implementação do PED, petroleiros ativos e aposentados
já perderam cerca de 40% de seus salários. Muitos chegaram a receber contracheques
zerados. Até 2019, ao menos dez petroleiros haviam se suicidado devido à crise
financeira (3,4,5).
A operação Lava Jato, que investigou a Petrobras, e a
operação Greenfield, voltada aos fundos de pensão, contribuíram para um cenário
de aparente seletividade no combate à corrupção.
Enquanto isso, Paulo Guedes, ex-assessor de Bolsonaro e
apontado como responsável por um rombo bilionário em fundos de pensão,
incluindo a Petros, foi nomeado ministro da Economia sem responder
judicialmente pelos danos causados, nem pagar pelo rombo (9).
Nem a FUP (Federação Única dos Petroleiros) nem a FNP
(Federação Nacional dos Petroleiros) têm exigido responsabilização Da Petrobrás, da Petros, do STJ, de
Michel Temer, de Bolsonaro ou de Paulo Guedes pelos PED.
Nesse ínterim, os petroleiros continuam a sofrer perdas salariais
de 40%, recebem contracheques zerados e enfrentam um cenário desolador, com
suicídios já registrados entre a categoria.
Enquanto Paulo Guedes, acusado de envolvimento no rombo
bilionário da Petros, assumiu um ministério, os diretores da Petros continuam a
receber bônus milionários (11)!
Nossas demandas:
Que nossos direitos sejam restabelecidos, pagamos caro por
isso durante nossa vida laboral, e mesmo aposentados continuamos a pagar,
não queremos nenhum favor!
Fim dos PEDs: Basta que o presidente Lula suspenda a decisão
de Michel Temer (10).
Restituição dos valores: Queremos a devolução de tudo que foi
retirado de nossos salários pelos PEDs.
Julgamento das liminares: Exigimos que as 310 liminares
suspensas tenham julgamento de mérito e que seja possível conseguir novas
liminares.
Resgate do Plano BD: Queremos uma solução que mantenha a
essência do Plano de Benefício Definido (BD), que garantia segurança aos
petroleiros sobre o quanto pagaríamos e o quanto receberíamos, com a Petrobrás
responsável por eventuais déficits.
Qualquer outro plano ou solução atende apenas aos interesses
do mercado, dos acionistas e é uma farsa!
Sindicatos se mobilizam em solidariedade à população do Rio Grande do Sul.
Todas as doações recebidas no Pix da CUT-RS estão sendo direcionadas na compra de alimentos, produtos de higiene pessoal e demais demandas que os abrigos precisam. A nossa responsabilidade é ajudar a população que precisa nesse momento!
Depósito bancário para doação
As doações também poderão ser feitas na conta bancária da CUT-RS:
– Cresol (133)
– Agência 5607
– Conta corrente 18.735-6
– CNPJ: 60.563.731/0014-91
– PIX: 51996410961
Fonte:
Fonte 1 - https://noticias.uol.com.br/colunas/natalia-portinari/2024/11/27/zanin-do-stf-aponta-graves-indicios-de-comercio-de-decisoes-do-stj.htm
3 - https://www.bbc.com/portuguese/brasil-53358224
11 - https://exame.com/economia/por-5-votos-a-1-petros-aprova-pagamento-de-bonus-milionario-a-diretores/
Rio de Janeiro 27 de novembro de 2024.
Em tempo, se você quiser e puder me ajudar, faça um depósito diretamente na conta de uma dessas entidades filantrópicas, podendo abater no imposto de renda, elas estão listadas em http://emanuelcancella.blogspot.com/2020/07/aviso-importante.html No RJ, pode solicitar a presença de um mensageiro que irão buscar a doação.
Autor: Emanuel Cancella, OAB/RJ 75.300, em abril de 2023, pós graduado em Direito Constitucional, pela Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera.
Ex-presidente do Sindipetro-RJ, fundador e ex diretor do Comando Nacional dos Petroleiros, da FUP e fundador e coordenador da FNP , ex-diretor Sindical e Nacional do Dieese, sendo também autor do livro “A Outra Face de Sérgio Moro” que pode ser adquirido em: https://lista.mercadolivre.com.br/a-outra-face-de-sergio-moro#D[A:a%20outra%20face%20de%20sergio%20Moro]
também na amazon no endereço: https://www.amazon.com.br/gp/product/8592234409/ref=ewc_pr_img_1?smid=A2SU04JTW34KQX&psc=1
(Esse relato pode ser reproduzido livremente)
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