por Emanuel Cancella
Manifestação abaixo nº 20240001743 protocolada no dia 12/01/24.
EMANUEL JORGE DE ALMEIDA CANCELLA, brasileiro, industriário, OAB/RJ 75.300, CPF: 255.264.137-72, com endereço na Praia do Flamengo, Nº 100, apto. 905, RJ, aposentado da Sociedade de Economia Mista Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, integrante da administração federal indireta e controlada pela União, vem, respeitosamente, dirigir a essa r. Instituição para fazer as seguintes denúncias contra a direção da Petrobrás na pessoa de seu presidente Jean Paul Terra Prates.
Atenção PGR, Dr Paulo Gustavo Gonet Branco.
O Ministério Público
(MP) é uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado,
incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos
interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, CF/88).
Assim como milhares de petroleiros, eu, Emanuel Jorge de
Almeida Cancella, em 10/07/1974, filiei-me à Petros de forma imperativa, caso
contrário, não ingressaria na Petrobrás.
Lembramos também que todos nós, aposentados, pagamos para ter
direito a esse complemento na relação um por um, ou seja, a Petrobrás paga uma
parte e o mantenedor a outra parte. E a Petros se comprometeu a complementar
meu salário e dos demais petroleiros de forma vitalícia.
A partir de 2018, entretanto, no governo de Michel Temer, as
entidades passaram a ser obrigadas a apurar o déficit. Em decorência disso, a
partir de abril do ano seguinte, foi adotado um plano de equacionamento de
Deficit – PED com corte de benefícios ou criação de contribuições
extraordinárias para participantes e patrocinadores (1).
Segundo matéria do jornal o Globo, funcionário da Petrobras
em 2019 já pagava até 40% do salário para cobrir rombo do Petros. (2).
A Petrobrás, conforme publicação abaixo, isentou de pagamento de Plano de Equacionamento de Deficit-PED de rombos nos fundos somente uma parcela de aposentados e pensionistas, justamente os anteriores a Petros (pré-70), os que nunca pagaram a Petros, até porque a Petros foi criada em 1970.
“A Petrobras se responsabiliza por eventuais desequilíbrios no passivo do Pré-70, de acordo com regras específicas que regem a relação destes participantes com o plano. É este compromisso que isenta o grupo do pagamento do PED-2015, assim como isentará de contribuições extraordinárias referentes ao déficit de 2018.
E este mesmo compromisso leva a um critério de custeio
diferenciado em relação aos demais participantes no PPSP-NR, por isso houve a
cisão” (1).
Creio que não só os Pré-70, mas todos os petroleiros, ativos
e aposentados e pensionistas, deveriam ficar isentos de pagamento de rombo no
Fundo de Pensão Petros.
Esses senhores e senhoras, em sua ampla maioria, nunca foram
gestores do fundo Petros, então por que responsabilizá-los pelo rombo? Até porque, segundo a Constituição Federal de
1988, a punição ao crime não pode passar da pessoa do criminoso, como também,
segundo a mesma Carta Magna, os salários são irredutíveis. (lembrando que,
segundo o Globo, em 2019, já tínhamos perdido 40% do salário).
Conforme o blog Diário do Centro do Mundo – DCM, pelo menos um petroleiro aposentado se suicidou e, em carta à família, apontando como causa os cortes de salário da Petros, o SR Carlos, que trabalhava na refinaria da Bahia (Rlam):
“A mudança trabalhista afetou diretamente sua
aposentadoria e com ela veio o desespero e a depressão com a situação de sua
própria família. Humilhado, após décadas de serviços prestados a uma das
refinarias históricas da Petrobras, Carlos deixou uma carta de despedida para as
pessoas mais próximas com todas as informações. Culpou os cortes na Petros para
o seu ato final” (4).
Com certeza que a mídia não divulga outros óbitos de
petroleiros pelos mesmos motivos do Sr Carlos para não incentivar essa
alternativa fatídica e também por interesses principalmente de acionistas que
não aceitam que o aposentado e pensionistas recebam pelo que contribuíram em
sua vida laboral.
Já os trabalhadores da
Ativa, também vítimas do PED, pelo menos estão recebendo a
PLR, agora, na discussão do ACT, como
alívio ao PED.
Lembrando que a PLR é lei 10 101 que garante que essa parte
ínfima dos lucros, que em forma de dividendos
são pagos aos acionistas. Uma parte, que pode chegar a 25% do que
recebem os acionistas, é paga aos trabalhadores em forma de PLR, aos que
labutam em qualquer SA.
Enquanto isso, para os aposentados e pensionistas que, além
de não receberem PLR, é anunciado mais um PED, justamente informado na
negociação do ACT da categoria, lamentavelmente.
Aliás, chegamos a conseguir 310 liminares na Justiça que
impediam esse PED a milhares de petroleiros, entretanto, em 2019, o STJ, em
decisão monocrática do então presidente João Otavio de Noronha, suspendeu os
efeitos dessas liminares e impediu novas
liminares (3).
Pergunta que não quer calar: um déficit de R$ 40 BI em 271
Fundos, num patrimônio de R$ 1.2 TRI é considerado rombo (1)? Principalmente
rombo que justifique cortar 40% do salário, lembrando que, para justiça
trabalhista, salário é alimento.
Nosso pleito é que a Petrobrás acabe com os PED”s, fazendo
com que os trabalhadores petroleiros parem de pagá-lo imediatamente e que
sejam ressarcidos a esses trabalhadores o que já foi pago.
Termos em que Pede Deferimento.
Fonte: 1 - https://contec.org.br/fundos-de-pensao-como-petros-e-postalis-devem-ter-nova-regra-para-equacionar-deficit-entenda/?fbclid=IwAR3BMmW4N_zx2uQVItU4wAtRDSj7ukVFAh8w51wdC9R7ZgL66PtqjO4aNZM
2 - https://diariodopoder.com.br/politica/equacionamento-do-petros-faz-beneficiarios-pagarem-ate-40-do-salario
3 - https://epocanegocios.globo.com/Empresa/noticia/2019/09/stj-suspende-310-liminares-que-cancelavam-cobrancas-extraordinarias-da-petros.html
4 - https://www.diariodocentrodomundo.com.br/assedio-dor-e-suicidio-o-inferno-dos-petroleiros-que-dedicaram-a-vida-a-petrobras-por-pedro-zambarda/
Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2024.
EMANUEL JORGE DE ALMEIDA CANCELLA
OAB/RJ 75.300”
Rio de Janeiro 12 de janeiro de 2024.
Em tempo, se você quiser e puder me ajudar, faça um depósito diretamente na conta de uma dessas entidades filantrópicas, podendo abater no imposto de renda, elas estão listadas em http://emanuelcancella.blogspot.com/2020/07/aviso-importante.html No RJ, pode solicitar a presença de um mensageiro que irão buscar a doação.
Autor: Emanuel Cancella, OAB/RJ 75.300, em abril de 2023, pós graduado em Direito Constitucional, pela Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera.
Ex-presidente do Sindipetro-RJ, fundador e ex diretor do Comando Nacional dos Petroleiros, da FUP e fundador e coordenador da FNP , ex-diretor Sindical e Nacional do Dieese, sendo também autor do livro “A Outra Face de Sérgio Moro” que pode ser adquirido em: https://lista.mercadolivre.com.br/a-outra-face-de-sergio-moro#D[A:a%20outra%20face%20de%20sergio%20Moro]
(Esse relato pode ser reproduzido livremente)
Meus endereços eletrônicos:
http://emanuelcancella.blogspot.com.
https://www.facebook.com/emanuelcancella.cancella
Me siga no twitter.com/Ecancella
Canal de youtube: https://www.youtube.com/channel/UC9UUcJBWKgDte00tTF4FsHA
Tik Tok: emanuelcancella
Grande Cancella parabéns sempre ativo
ResponderExcluirObrigado, forte abraço, muita saúde e paz para você e a família!
ExcluirParabéns Companheiro, por essa iniciativa, eu já tive de se desfazer de alguns bens para conseguir manter minha Família, e não sei até quando vou conseguir.
ResponderExcluirDizer o quê.
ResponderExcluirSou aposentado desde 2008.
Hoje 2024, ganho menos, do que ganhava em 2017.
Vou tomar ópio, para aliviar a realidade .Fui roubado
Parceiro E. Cancelar, concordo plenamente com a sua reivindicação, também entrei na Petrobrás em marco/74 e se não optassemos pelo Plano Petros BD, não éramos admitidos e isso é que nos prendiam ni quadro da empresa, mas infelizmente hoje já não aguentamos mais com esses PED'S ASSASSINOS.
ResponderExcluirRoberto Ribeiro-RJ.
Valeu Roberto um forte abraço.
ResponderExcluirMuito bem companheiro, tem que ter uma investigação profunda para chegar aos culpados e suspenderem esse equacionamentos urgente.
ResponderExcluirParabéns pela iniciativa. Acho que os aposentados estão esperando muito do sindicato, precisamos incomodar mais a Petrobras e ao governo.
ResponderExcluirDomingos, muito bem companheiro, Cancella queremos justiça, e que a Petrobras pague o que deve a petros para acabar com este equacionamento e fazer com que quem fez estes rombos pagar por isso e a petros devolver o que já roubaram do nossos salários que é vitalicio, estamos passando necessidade.
ResponderExcluirO que está acontecendo com os fundos de pensão completar e principalmente com a petros (aposentados da Petrobras) é uma vergonha. Parabéns companheiro pela representação.
ResponderExcluirSou o ASI Wagner. Que esteve o privilégio de estar contigo no CENPES/EDISE, entre os anos 1993 a 1999. Lembro com saudosismo das suas falas nas Assembleias. Em 2000, fui ser offshore por 20 anos, como Técnico de Segurança, fui reclassificado. Jamais imaginei estar estar vivendo esse drama. E fica como sugestão resgatar as histórias dos Companheiros que tiraram suas vidas. Vida longa, Companheiro, muita saúde física e mental. Força 🙏 na nossa luta. Que surjam muitos Cancelas se inspirando no seu exemplo. Parabéns!
ResponderExcluirParabéns pela iniciativa, outro ponto, seu relato foi perfeito.
ResponderExcluirParabéns pela sua iniciativa companheiro de luta, também já nao estou aguentando esse equacionamento, já me desfiz até da minha casa, do meu carro para poder cumprir com nossas necessidades básica e tudo mais .Obrigado
ResponderExcluirAo tempo em que pede socorro para os aposentados o requerente pede contribuições!!!
ResponderExcluirNão te conheço pessoalmente, entretanto fiz campanha para te eleger em Conselhos na década de 1980 a 1990 no antigo Temadre, junto aos meus colegas da Segurança do Trabalho e outros, pelo fato de acreditar em suas palavras. Me permita senhor Cancela, meu colega, sugeri que vc oriente esses velhinhos aposentados da Petrobrás, de como nós poderíamos também entrar com ação semelhante no MPF, e/ou o senhor mesmo com sua capacidade Intelectual, profissional e experiência de como funciona a Petros, Petrobrás, entrar talvez com Uma Ação Coletiva junto aos Órgãos Superiores da Justiça em favor dessa classe de ex empregados que ajudaram com seus esforços e dedicação a Companhia a torna-la o Brasil em ser auto suficiente em Petróleo, e hoje infelizmente nós somos tratados como Lixo, exatamente no período da velhice com altos custos dos medicamentos , além de uma falta sobrevivência digna. Fico a me perguntar: Que País é Este? A CF vigente não permite decréscimo da salário dos aposentados, fato, e como os Dirigentes da Petrobrás em conluio com os da Petros comete um crime absurdo contra seus aposentados, diminuindo sorrateira e descaradamente, nos achacando com descontos absurdos e imorais nos nossos salários, através dos Ped's, que nada temos com isso, contrariando a Constituição Federal, crime, e esses Dirigentes ficam de boa, como se diz aqui na Bahia. Pergunto ao Presidente do STF Ministro Roberto Barroso, pergunto ao Ministro da Justiça Dr. Lewandowski, pergunto ao Presidente do STJ, pergunto ao Presidente do Senado, pergunto ao Presidente da Câmara dos Deputados, pergunto aos Conselheiros da Petrobrás, pergunto ao Conselheiros Petros, e finalmente pergunto ao Presidente da República Sr Luiz Inácio Lula da Siva, o Brasil tem Leis? Presidente Lula o senhor no seu discurso de posse declarou que iria consertar o Brasil, e está conseguindo graças a Deus.Em meu nome e de milhares de aposentados da Petrobras que acreditaram e acreditam no senhor pedimos ao Presidente Lula, ordene a seus auxiliares da Petrobrás e da Petros para eliminar definitivamente estes Ped's assassinos dos nossos contracheques já agora em fevereiro que está matando e adoecendo os Petroleiros aposentados. Faça como no aniversário do dia 08/01/2024, dê um murro na mesa e manda cumprir sua ordem imediatamente, se não cumprir RUA. Meu colega Cancela, desculpa o desabafo, texto longo, porém se todos nós mostrarmos nossa indignação com esse crime perpetrado pelos dirigentes da Petrobrás e Petros, e chegar ao conhecimento das autoridades citadas, deverá ter um desfecho favorável. TMJ.
ResponderExcluirComo bloqueá-lo e impedir de assumir cargo!
ResponderExcluirParabéns, Emanuel Cancella, por sua iniciativa em prol da nossa Petros.
ResponderExcluirParabéns pelas suas palavras, dignas de um petroleiro que construiu a nossa empresa amassando barro no começo de tudo, não lhe conheço, pois sou oriundo da refinaria de Cubatao, que trouxe muitas conquistas a nossa categoria, espero que nossos dirigentes consigam fazer com que a empresa cumpra suas obrigações com nossos aposentados,juntos somos mais fortes.
ResponderExcluirParabéns pela ação só invés de ficar só esperando Grupos como alguns sindicalistas e ao discurso enganador de quem se locupleta com o sistema e ajudou a chegar a esse sistema de coisas que está acontecendo com nós aposentados. Parabéns companheiro! Que outros de nós venha a ter a mesma atuação.
ResponderExcluirParabéns companheiro Cancella, saudades das suas falas no Sindipetro. Fala e lutas em defesa dos Petroleiros!!!
ResponderExcluir