EMANUEL JORGE DE ALMEIDA CANCELLA, brasileiro, industriário, RG 75.300 OAB/RJ, CPF: 255.264.137-72, com endereço na Praia do Flamengo, Nº 100, apto. 905, aposentado da Sociedade de Economia Mista Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, integrante da administração federal indireta e controlada pela União, vem, respeitosamente, dirigir a essa r. instituição para fazer as seguintes denúncias: Atenção PGR, Dr Antônio Augusto Brandão de Aras:
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Número da
manifestação: 20220061990 |
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Chave de
Consulta: 444ac300c611ea5804a249958937ac4e |
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Data da
manifestação: 08/08/2022 |
A dolarização dos combustíveis, implementada por Michel Temer, foi publicada
pelo jornal Metrô com a seguinte manchete (1): Parente pôs fogo no País
dolarizando a gasolina(1).
Agora, além de manter a dolarização, sua excelência, o
presidente Jair Messias Bolsonaro GOMM, autoriza sucessivos aumentos dos preços dos combustíveis,
desarranjando assim nossa economia e trazendo
de volta a inflação , já em 2 dígitos (3).
Na verdade, trata-se de num verdadeiro estelionato eleitoral
(Art. 171 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40), já que, em campanha, Bolsonaro
prometia, estampados no adesivo de campanha, o gás no máximo a R$ 35,00
e a gasolina no máximo a R$ 2,50 (2).
Hoje os caminhoneiros, por conta da alta vertiginosa do
diesel, estão vendendo o almoço para comprar a janta e por isso ameaçaram de greve em 2022 (6). Sempre
mentindo, em 2018, Bolsonaro deputado apoiou a greve dos caminhoneiros por
conta do preço alto do diesel (4).
Mesmo drama estão vivendo os motoristas de taxi e Uber e as
donas de casa , estas em função do preço exorbitante do botijão de gás. Estão
usando mais lenha do que gás na cozinha (5). Como se não bastasse, Bolsonaro
como proposta eleitoral, reiterando o estelionato eleitoral, agora promete os
combustíveis mais baratos no mundo (7)!
Lembrando que Bolsonaro deputado , em campanha, quando
entrevistado no programa do saudoso Jô Soares , defendeu o fuzilamento de FHC
por vender estatais e petróleo (8). Com essa mentira, então muitos
trabalhadores das estatais acreditaram que, com Bolsonaro ,suas empresas e
empregos estariam garantidos. Muitos até
votaram nele!
Hoje Bolsonaro presidente quer vender todas estatais, já
vendeu a BR Distribuidora e a Eletrobrás.
Aliás, em vídeo anexo, Bolsonaro prometendo que não privatizaria o setor
elétrico (10).
Resultado, na BR
privatizad,, centenas de petroleiros foram demitidos e milhares ou aceitariam a
redução de até 50% nos salários ou iriam para rua (9).
O governo do presidente Bolsonaro não possui os atributos
para gerir o patrimônio público, ou seja, os cinco princípios básicos da
Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência, presentes no artigo 37 da Constituição
Federal de 1988 e que condicionam o padrão que as organizações administrativas
devem seguir.
Na verdade, Bolsonaro encarna o perfil de estelionatário
eleitoral, no caso das privatizações, e usou, no caso do preço dos
combustíveis, de propaganda enganosa para angariar voto do povo brasileiro.
Por tudo que por mim foi exposto, requeiro que este MPF adote
as medidas necessárias para que as distorções acima indicadas sejam corrigidas.
Que as investigações sejam instaladas e estendidas de forma a apurar todas as
irregularidades ocorridas no âmbito das estatais que guardem pertinência como o
objeto original das investigações.
O objeto é que prevaleça o interesse público, tornando
imprescindível que sejam observados os princípios norteadores da administração pública,
para isso faz-se necessária uma justa e firme atuação deste r. órgão, para que
não paire a falsa impressão de seletividade .
Fonte: 1 - https://www.metroworldnews.com.br/colunistas/2018/05/24/parente-pos-fogo-no-pais-dolarizando-gasolina.html
Termos em que Pede Deferimento.
2 - https://horadopovo.com.br/estelionato-eleitoral-bolsonaro-prometeu-gasolina-a-r-250-e-gas-a-r-3500/
4 - https://exame.com/brasil/em-video-bolsonaro-apoia-greve-de-caminhoneiros-contra-alta-do-diesel/
6 - https://www.istoedinheiro.com.br/tag/caminhoneiros-ameaca-de-greve-maio-2022/
8 - https://www.esmaelmorais.com.br/bolsonaro-defendeu-fuzilamento-para-quem-privatiza-estatais-assista/
10 - https://www.facebook.com/watch/?v=347631620297445
Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2022.
EMANUEL JORGE DE ALMEIDA CANCELLA
OAB/RJ 75.300
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