LEILÃO É PRIVATIZAÇÃO

por Emanuel Cancella


Depois de um primeiro turno das eleições presidenciais frio e sem mobilizações nas ruas, assistimos a um segundo turno onde o movimento social mostrou a cara e garantiu a vitória de Dilma Rousseff. O ato do dia 21 de outubro, no Rio, “em defesa do patrimônio público e contra o retrocesso e a privatização do pré-sal”, reuniu milhares de pessoas. A manifestação foi organizado por iniciativa do Sindipetro-RJ, do MST e da FUP (que inicialmente apostava apenas num abraço à Petrobrás), ganhando a rápida adesão de outras organizações, sensibilizadas com a conjuntura política daquele momento.

Entre os que mais atuaram no segundo turno, percebendo a necessidade da militância nas ruas, estavam os sem-terra. O MST concentrou esforços em dez capitais brasileiras, agitando as bandeiras e distribuindo dois milhões de jornais “Brasil de Fato”, além de outros materiais de campanha.

No Rio de Janeiro, acamparam sob uma lona 15 dias antes da eleição. Ficaram entre o BNDES e a Petrobrás. Nesse período, ocuparam o centro do Rio, frequentaram feiras populares, distribuíram panfletos e jornais todas as manhãs, na Central do Brasil, Largo da Carioca, Praça XV e Cinelândia, entre outros lugares. O ato contra o retrocesso e a privatização do pré-sal foi um marco nessa luta.

Mas a estrutura dessa operação, tanto política quanto financeira, foi viabilizada pelo apoio decisivo da campanha O Petróleo Tem que Ser Nosso, através do Sindipetro-RJ. A vigília chegou a concentrar 150 pessoas. O Sindipetro-RJ identificou que, naquele momento, nossa responsabilidade com o futuro da Petrobrás e a preocupação com as regras que vão reger o setor petróleo obrigava a uma tomada de posição firme, sobretudo em respeito à sociedade e à categoria petroleira, que financia essa luta de resistência.

É importante frisar que toda essa mobilização começou quando o tema privatização, envolvendo o petróleo e a Petrobrás, surgiu no debate eleitoral. A declaração de um dos coordenadores da campanha Serra, deu o alarme. Ele afirmou a Lei 9478/97, o marco regulatório aprovado no governo FHC que, na prática, acabou com o monopólio estatal, “era muito importante e deveria ser mantido”, descartando inclusive as propostas de mudanças da lei em vigor, encaminhadas no governo Lula. Avaliamos que esta declaração foi decisiva na rápida mobilização dos movimentos sociais e sindicais, levando à derrocada da candidatura de José Serra.

Esse relato mostra a importância do petróleo para a sociedade que, antes das eleições, já havia pautado o tema na discussão dos royalties, a partir de uma proposta do deputado gaúcho Ibsen Pinheiro, que estendeu o pagamento dos royalties para todos os estados e municípios brasileiros, em prejuízo dos estados e municípios produtores de petróleo.

Nesse sentido, o Rio foi palco, no dia 17 de março, de um ato que reuniu 150 mil pessoas, puxado pelo governador Sérgio Cabral, que teve como slogan “Contra a covardia, em defesa do Rio”. Com a recente aprovação, na Câmara de Deputados, do projeto de Ibsen Pinheiro, essa polêmica volta ao centro da discussão. Rio de Janeiro e Espírito Santo esperam que o presidente Lula vete o que foi aprovado.

Como se pode constatar, o debate em torno do tema petróleo continua candente. Se por um lado, movimentos sociais e sindicais foram para a rua denunciar que uma eventual vitória do projeto neoliberal representado pelo PSDB/DEM representaria um grande retrocesso. Por outro, o que tem sido encaminhado e defendido no governo Lula também está longe de atender aos interesses da sociedade e das esquerdas, representadas por parlamentares e/ou partidos que respaldam o projeto dos movimentos sociais para o setor petróleo, que propõe uma Petrobrás 100% estatal e pública, a volta do monopólio estatal, o cancelamento dos leilões e revisão dos já realizados (PL 5891/09): PT, PSOL, PSTU, PCB, PDT. Tampouco atende às centrais sindicais que também apóiam o referido projeto, como CUT, Intersindical, Conlutas.

Sobre os royalties, os movimentos organizados em torno das lutas sociais concordam com a extensão do seu pagamento a todos os entes federados, desde que não haja prejuízo para os estados e municípios produtores. Mas, como lembra o professor Ildo Sauer, “os royalties só representam 15% do valor do petróleo e os movimentos sociais querem um debate que também inclua o destino dos demais 85%”.

Sobretudo porque o Brasil já é auto-suficiente na produção do petróleo. Logo, a discussão sobre o seu caráter estratégico deve se impor sobre o debate que prioriza a associação com multinacionais, por meio do modelo de partilha, visando à sua exploração a toque de caixa. O projeto dos movimentos sociais, que está no Senado, entende que o petróleo deve ser tratado como bem estratégico e que não devemos nos transformar num grande exportador. Ou o país pretende continuar como exportador de matéria-prima, importando depois esse produto, com valor agregado?

Os lucros oriundos do petróleo devem ser utilizados, principalmente, para financiar políticas sociais como reforma agrária, construção de moradia, saúde, educação, segurança e para atender à justa preocupação dos ambientalistas, no financiamento e intensificação do uso de energias limpas.

Dificuldades à vista - No entanto, existem dificuldades a serem superadas. Grande parte daqueles que subscrevem o projeto de lei dos movimentos sociais, visando uma nova lei do petróleo, e que participaram das mobilizações do dia 21 de outubro - quando avaliaram, acertadamente, o valor estratégico do petróleo e o recuo que representaria a eventual vitória do candidato do PSDB/DEM - estão subestimando a urgência dessa mobilização. A maioria das centrais sindicais está mais preocupada com a pauta da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais.

O Sindipetro-RJ diverge dessa análise. A pauta do petróleo se impõe, porque está na ordem do dia no Congresso. Subestimar a resistência popular contra os leilões é uma contradição. Fica a pergunta: toda essa mobilização só teria sido importante para eleger Dilma? Para nós, a questão do petróleo vai além de um mandato eleitoral. Dependendo do que for aprovado no Congresso, poderá representar a solução dos principais problemas sociais e ambientais do pais ou acarretar problemas ainda maiores.

Pelos motivos citados, nós, do Sindipetro-RJ, não concordamos com a data da nova plenária nacional da campanha, prevista para a segunda quinzena de março, em Minas Gerais. Essa plenária, retomando a organização nacional da campanha, deveria acontecer antes. Até porque foi um entendimento consensual, na reunião preparatória com a presença de forças políticas que compõem a campanha (em Brasília, no dia 29 de novembro), que o governo deverá anunciar em breve mais uma rodada de leilão, provavelmente a ser marcado em data que dificulte a mobilização popular, como aconteceu durante a 10ª licitação, há um ano, em 18 de dezembro de 2009.

A mobilização contra a próxima rodada de leilão, a primeira do pré-sal, deve começar agora. Esse será o tema principal da próxima Plenária Estadual da campanha O Petróleo Tem que Ser Nosso, no dia 15 de dezembro, na sede do Sindipetro-RJ. A palavra de ordem que nos inspira não mudou: “Não ao leilão de petróleo. Leilão é privatização!

Publicado na Agencia Petroleira de Noticiais e no editorial do jornal Surgente dia 07/12/10