Por Emanuel Cancella, ex-presidente do Sindipetro-RJ e ex-coordenador da Federação Nacional dos Petroleiros – FNP.
Aplausos para o governo Lula, que deu pronta resposta e
resolveu o problema dos aposentados do INSS com descontos indevidos e
criminosos no contracheque (2). Interessante notar que quem propôs a CPI foram
os bolsonaristas.
Brincaram com fogo e saíram chamuscados.
INSS: maioria dos grupos suspeitos começou no governo
Bolsonaro, diz Gleisi. O Instituto Nacional do Seguro Social determinou a
abertura de investigação contra 12 entidades por desvio de recursos de
aposentados e pensionistas (1).
Na verdade, o importante é que o governo Lula resolveu!
Já os petroleiros, há cerca de 8 anos, pagam — mesmo sem
nunca terem sido gestores do fundo de pensão — por um rombo no fundo Petros.
Pagam até 40% de seu salário de forma vitalícia; alguns recebem contracheque
zerado e, até 2019, dez petroleiros haviam se suicidado (3,4,5).
O mesmo acontece nos Correios e na Caixa Econômica Federal
(6).
Tudo começou com Michel Temer, que decidiu que, a partir de
seu governo, os déficits nos fundos de pensão deveriam ser pagos no exercício
imediatamente posterior à constatação do déficit. Estava criado o PED assassino
(7)!
E Bolsonaro, com a promessa de indicar ao STF o então
presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, conseguiu de Noronha a
suspensão de 310 liminares que impediam o desconto em contracheque de dezenas
de milhares de petroleiros, de forma monocrática e sem julgamento do mérito.
Noronha fez mais: tirou da cadeia Queiroz, administrador das
rachadinhas do clã Bolsonaro, que envolvem o próprio Jair Bolsonaro e a
primeira-dama Michelle Bolsonaro. Noronha ainda trancou a ação de Flávio
Bolsonaro, cujo gabinete deu origem às rachadinhas (8 a 11)!
Até então, os petroleiros nunca haviam pago PED, que
significa “Plano de Equalização de Déficits”. E por que não pagavam por
déficit? Porque esses déficits se transformavam em lucro. Aliás, é normal que
uma aplicação financeira dê prejuízo em um determinado ano e, no seguinte,
apresente lucro.
A direção da Petrobras apresenta aos petroleiros uma proposta
de opção de mudança de plano na Petros, de BD para CD.
O(a) petroleiro(a) pode mudar ou não de plano.
O plano de Benefício Definido (BD) é considerado o melhor
plano de previdência complementar do mundo, pois nele o trabalhador sabe quanto
vai pagar quando ingressa e quanto vai receber quando se aposenta. E, se houver
déficit no plano, o responsável é a patrocinadora — no nosso caso, a Petrobras.
Já no plano de Contribuição Definida (CD), além de o
trabalhador não saber quanto vai receber quando se aposentar, em caso de
déficit a Petrobras fica isenta de responsabilidade.
Mas o mais grave é que a direção da Petrobras não fala nada
sobre devolver o que foi tungado do nosso salário. Na verdade, o petroleiro tem
que decidir entre a forca e a guilhotina!
Se, no escândalo do INSS, o governo teve que colocar dinheiro
público para resolver o problema — e fez muito bem —,
já a Petrobras tem batido sucessivos recordes de lucro, fruto do trabalho dos
petroleiros, o que lhe permite até pagar dividendos extraordinários aos
acionistas, mas não cumpre sua obrigação contratual. Quem está pagando a conta
é o petroleiro!
Em tempo: estou suspenso no Facebook porque, segundo eles,
minha matéria não contempla os interesses da comunidade. Recorri ao MPF.
Entendo que qualquer matéria tem que ser respaldada
pela Constituição Federal de 1988, quanto ao direito à liberdade de
expressão. E quanto ao “interesse da comunidade”, estou me lixando (12)!
4 -
https://diariodopoder.com.br/politica/equacionamento-do-petros-faz-beneficiarios-pagarem-ate-40-do-salario
9 - https://www.poder360.com.br/poder-justica/justica/apos-stj-soltar-queiroz-grupo-pede-domiciliar-a-todos-presos-do-grupo-de-risco/
12 - https://emanuelcancella.blogspot.com/2024/09/emanuel-cancella-denuncia-ao-mpf-do.html
Rio de Janeiro 12 de janeiro de 2026.
Em tempo, se você quiser e puder me ajudar, faça um depósito
diretamente na conta de uma dessas entidades filantrópicas, podendo abater no
imposto de renda, elas estão listadas em
http://emanuelcancella.blogspot.com/2020/07/aviso-importante.html
Pode ajudar por pix, é o que estou fazendo. No RJ, pode
solicitar a presença de um mensageiro que irão buscar a doação.
Autor: Emanuel Cancella, OAB/RJ 75.300, em abril de 2023,
pós graduado em Direito Constitucional, pela Universidade Pitágoras Unopar
Anhanguera.
Ex-presidente do Sindipetro-RJ, fundador e ex diretor
do Comando Nacional dos Petroleiros, da FUP e fundador e coordenador da FNP ,
ex-diretor Sindical e Nacional do Dieese, sendo também autor do livro “A Outra
Face de Sérgio Moro” que pode ser adquirido em:
https://produto.mercadolivre.com.br/MLB-1519072214-livro-a-outra-face-de-sergio-moro/
(Esse relato pode ser reproduzido livremente)
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