por Emanuel Cancella
“Receber salário indevido também é corrupção”,
diz
Kátia Abreu
Num governo golpista,
que quer impor um teto aos estados congelando orçamento e precarizando mais
ainda a saúde e educação, é um acinte manter os privilégios e os salários dos
parlamentares, ministros, juízes e de procuradores.
No artigo 37 inciso XI,
o texto diz que a remuneração e o subsídio dos servidores públicos não pode
“exceder o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal”. Atualmente é de R$ 39.293. A farra do dinheiro público se dá, na
maioria dos casos, nos próprios salários dessas castas e se agrava com
pagamentos dos chamados penduricalhos, como auxilio paletó, viagens, diárias, cartão
corporativo de ministros de estado, cessões
extras, auxílio moradia (‘para quem tem moradia’), auxílio educação e por aí
vai.
Segundo
a reportagem do O Globo, de Marco Antônio Villa, de 02/06/2015: “Superior Tribunal de Justiça?”, somente a dois ministros
aposentados, o STJ pagou quase 1 milhão de reais, em setembro do ano passado.
Ele afirma: “ Setembro é considerado o mês das flores. Mas no STJ é o
mês do Papai Noel. O bom velhinho, três meses antes do Natal, em 2014, chegou
com seu trenó recheado de reais. Somente a dois ministros aposentados pagou
quase 1 milhão de reais. Arnaldo Esteves Lima ganhou R$ 474.850,56 e Aldir
Passarinho, R$ 428.148,16 — os dois somados receberam o correspondente ao valor
da aposentadoria de 1.247 brasileiros.
A
ministra Assusete Dumont Reis Magalhães embolsou de rendimentos R$ 446.833,87,
o ministro Francisco Cândido de Melo Falcão de Neto foi aquinhoado com R$
422.899,18, mas sortudo mesmo foi o ministro Benedito Gonçalves, que abocanhou
a módica quantia de R$ 594.379,97. Também em setembro, o ministro Luiz Alberto
Gurgel de Faria recebeu R$ 446.590,41. Em novembro do mesmo ano, a ministra
Nancy Andrighi foi contemplada no seu contracheque com R$ 674.927,55, à época
correspondentes a 932 salários-mínimos, o que — incluindo o décimo terceiro
salário — um trabalhador levaria para receber 71 anos de labuta contínua” (1).
Já adianta a senadora Kátia Abreu: “Receber salário indevido também é corrupção'. Relatora da comissão
criada para vasculhar contracheques que ultrapassem o teto legal, senadora diz
que não quer 'fulanizar' a discussão, mas mira em 'efeito cascata' do
Judiciário” (2)
Enquanto a
farra do dinheiro público se estabelece no país em crise, os presidentes, do
STF e do TST, miram no salário já minguado dos trabalhadores. E, sem olhar para
seus próprios e altíssimos salários, focam nos direitos trabalhistas e previdenciários, até
então garantidos pela CLT. Dizem as duas autoridades desses tribunais, supremo
e superior, que o negociado deve se
sobrepor ao legislado.
Com essa
sinalização de nossas autoridades, adeus 13°, férias de 30 dias, semana de 40
horas, etc. A Petrobrás já sinalizou querendo rebaixar o pagamento de hora
extra dos funcionários e tem muito trabalhador ameaçado de ficar sem 13º.
Enquanto nos governos do PT, segundo o Dieese,
até 80% das categorias recebiam aumento real de salário, agora, no governo
golpista, nenhuma categoria de trabalhador, mesmo com greve, nas negociações, está
tendo aumento real de salário (3,4). E a
PEC 55, da morte ainda vai limitar drasticamente o aumento do salario mínimo e os
valores das pensões e das aposentadorias pagas pelo INSS.
No Estado do Rio de Janeiro, o governador, com
apoio de uma maioria na Alerj, queria descontar 30% dos salários do
funcionalismo, acabar com o aluguel social e outras malvadezas com os
funcionários, como professores e policiais.
Enquanto
isso, a presidente do STF, o PGR e o juiz Sérgio Moro fazem uma cruzada contra
a aprovação da punição de juízes e procuradores nos crimes de responsabilidade.
Será que nossos magnânimos juízes e procuradores esqueceram que, em nosso
direito, ninguém está acima da lei?
Na verdade, juízes
e procuradores travam uma queda de braço por interesses corporativos. Os parlamentares
querem se defender das investigações que, na maioria dos casos, é seletiva.
E os juízes e
procuradores estão com medo de serem responsabilizados por uma série de
barbaridades praticadas sem o amparo legal, como denunciar sem provas, prender
sem o devido processo legal, vazar delação, principalmente os seletivos,
grampos ilegais, etc.
Se receber salário indevido também é corrupção', como
diz Kátia Abreu, a sociedade quer saber como fica a situação dos parlamentares,
juízes, procuradores e ministros que se locupletam com o dinheiro público?
Rio de Janeiro, 01 de
dezebro de 2016
Autor: Emanuel
Cancella, - OAB/RJ 75 300
Emanuel Cancella que
é da coordenação do Sindipetro-RJ e da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP)
(Esse artigo pode ser
reproduzido livremente)
OBS.: Artigo enviado
para possível publicação para o Globo, JB, Folha, Estadão, Veja, Época entre
outros órgãos de comunicação.
Que tal encaminharemos uma alteração de texto para o artigo v da Constituição que hoje tem a seguinte redação: "... Todos são iguais perante a lei ".
ResponderExcluirMinha proposta de alteração é a seguinte:
ARTIGO V o congresso propõe e eu na qualidade de golpista mor sanciono a nova redação para o artigo v que a partir da publicação terá a seguinte redação:
ARTIGO V
TODOS OS POBRES SÃO IGUAIS PERANTE A LEI. Tenho dito.
professorivanluiz.com.br