por Emanuel Cancella
EXMO(A). SR(A). PROCURADOR FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA
NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RJ.
EMANUEL
JORGE DE ALMEIDA CANCELLA, brasileiro, industriário, RG 75.300 OAB/RJ, CPF:
255.264.137-72, com endereço comercial na Avenida Passos, 34, Centro, Rio de
Janeiro Rio de Janeiro, RJ, 20051-040 como cidadão brasileiro e empregado da
sociedade de economia mista Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás, integrante da
administração federal indireta e controlada pela União, funcionário da
Petrobrás, dirijo-me a essa instituição para fazer as seguintes denúncias:
O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional
do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e
dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, CF/88).
A Petrobrás é uma empresa estatal vinculada à administração federal indireta,
motivo pelo qual, como patrimônio público, deveria ser objeto de defesa, por
parte dos órgãos estatais, dentre os quais o Ministério Público.
Nesse contexto, causa estranhamento que na denominada Operação Lava Jato, na
qual concorrem juízes, procuradores e agentes da Polícia Federal, se tenha
extrapolado o objeto central da investigação, vale dizer, desvios na gestão da
Companhia, atuação que vem causando imensos danos à imagem e patrimônio da
própria Petrobrás.
A Lava Jato, cujo objeto central de investigação deveria ser a gestão da
Petrobrás, investiga, no mesmo contexto, a Eletronuclear (4), Transposição do
Rio São Francisco (3), a construção do estádio de futebol do Corinthians (2), e
até o assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel (1).
Se a Lava Jato vai além de investigar a Petrobrás, atingindo obras públicas,
assassinato de prefeito e outras empresas estatais desvia o foco de sua missão
principal, que é investigar a gestão da Petrobrás, quando não investiga, por
exemplo, o governo Fernando Henrique Cardoso na Petrobrás apesar de inúmeras
denuncias, inclusive quando o próprio ex-presidente da República revelou, em
seu livro Diários da Presidência, que havia corrupção na Petrobrás durante seu
governo.
E agora, muito estranhamente, a Lava Jato, que sumariamente determinou a prisão
do ex governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral não demonstra a mesma firmeza
em relação por exemplo ao ex- governador de Minas Gerais, Aécio da Cunha Neves,
por mais de 5 vezes delatado na Lava Jato.
E o pior, a Lava Jato não investiga os atos do atual presidente da Petrobrás,
Sr. Pedro Pullen Parente, que está alienando ativos da Companhia sem a
necessária licitação, em uma liquidação.
Foi assim que a atual gestão da empresa vendeu a mais rica malha de dutos da
Transpetro, subsidiária integral da Petrobrás, qual seja, a malha de dutos do
sudeste, o que obrigará a Companhia a pagar para utilização de um ativo que
anteriormente lhe pertencia.
No mesmo sentido, e sem a necessária licitação, a Petrobrás, como acionista
majoritária, vendeu a Liquigás e quer vender a BR-Distribuidora, a
empresa de maior faturamento do Brasil.
Vendeu, também sem licitação, o petróleo do campo gigante do pré-sal de
Carcará, ao preço de um refrigerante o barril, quando preço do petróleo, no
mercado internacional, beira US$ 45 o barril (7).
Ignorando a legislação de conteúdo nacional, suspendeu ou cancelou encomendas
de navios e plataformas a estaleiros nacionais, causando enorme desemprego e
ameaçando a própria sobrevivência da indústria naval brasileira.
A Gestão do Sr. Pedro Pullen Parente tirou a Petrobrás de setores estratégicos
da economia e altamente lucrativos, tais como o Petroquímico, de fertilizantes,
gás e de biocombustíveis.
Outra grande preocupação que externo na presente denúncia é o fato da Lava Jato
ter convocado os procuradores estadunidenses para investigar a Petrobrás (6).
Segundo noticias veiculadas pela imprensa nacional e internacional, esta
movimentação tem por objetivo subsidiar a Justiça de outro país para impor
pesadas multas e condenações judiciais à Petrobrás, em flagrante prejuízo para
seu acionista majoritário (União) e demais acionistas minoritários, notadamente
os pequenos acionistas nacionais, muitos dos quais se utilizaram, inclusive, de
recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.
A principal acusação contra a Petrobrás é que a corrupção seria o principal
motivo da queda nos valores da ações nas bolsas de valores, em especial a de NY
- EUA.
Nesse particular,é importante destacar que as ações de empresas petroleiras de
todo mundo tiveram queda, essencialmente por conta da substancial queda do
preço do barril de petróleo.
Outro relevante motivo para a desvalorização desses papeis seria uma ação
provocada pelo governo dos EUA junto a Arábia Saudita, principal produtor de
Petróleo no mundo, para prejudicar os países produtores, principalmente:
Rússia, Irã, Venezuela e Brasil.
Aliás, não é a primeira vez que o governo dos EUA faz isso.
E nesse sentido que causa perplexidade que a Lava Jato autorize que os
corruptos da Petrobrás presos testemunhem nos EUA contra a empresa (8).
Ora, por uma questão de reciprocidade indago, como cidadão brasileiro e
funcionário da Petrobrás, se não seria o caso dos procuradores brasileiros irem
aos EUA investigar a petroleira estadunidense, Chevron por conta de uma
denuncia da maior gravidade divulgada pelo Wikleaks, publicada em vários
jornais no mundo, em que, em uma troca de correspondência ocorrida em 2009
entre executivos dessa empresa e o então candidato à Presidência da República
José Serra, este prometia favores a petroleira estrangeira em prejuízo da
Petrobrás (5). Contudo, certamente as regras processuais norte-americanas,
dificilmente permitiriam esse tipo de ofensa à soberania daquela nação.
E por último, é importante destacar que o Exmo. Juiz Sérgio Moro declarou nos
EUA que “ ...não julgou casos relacionados ao PSDB porque
investigações, sobre o partido não chegaram a ele... (9)“
Conclusão:
Por tudo que por mim foi exposto, requeiro que este MPF adote as medidas
necessárias para que as distorções acima indicadas sejam corrigidas, e, ainda,
que as investigações sejam estendidas, de forma a apurar todas as
irregularidades ocorridas no âmbito da Petrobrás que guardem pertinência como o
objeto original das investigações da Lava Jato, para que prevaleça o interesse
público, que sejam observados os princípios norteadores da administração
pública e que não ser tenha a falsa impressão de seletividade, pelo que, confia
na justa e firma atuação deste r. órgão.
Termos em que Pede Deferimento.
EMANUEL JORGE DE ALMEIDA CANCELLA
OAB/RJ 75.300
Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2016.
EMANUEL JORGE DE ALMEIDA CANCELLA
Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2016
Autor: Emanuel Cancella, - OAB/RJ 75 300
Emanuel Cancella que é da coordenação do Sindipetro-RJ e da
Federação Nacional dos Petroleiros (FNP)
(Esse artigo pode ser reproduzido livremente)
OBS.: Artigo enviado para possível publicação para o Globo,
JB, o Dia, Folha, Estadão, Veja, Época entre outros órgãos de comunicação.
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