Por Emanuel Cancella, ex-presidente do Sindipetro-RJ e ex-coordenador da Federação Nacional dos Petroleiros – FNP.
21ª Nota do Fórum em Defesa dos Participantes e Assistidos da
Petros sobre os Equacionamentos dos Planos Petros do Sistema Petrobrás (1).
“…Enquanto esses grupos propagam falsas narrativas de
soluções inexistentes e atacam vilmente qualquer avanço, inúmeros aposentados
falecem vítimas da injustiça dos PEDs, sem desfrutar da melhoria de vida que
uma solução real traria. Tal postura, além de desumana e egoísta, é
criminosa...”
Os petroleiros apenas querem receber a aposentadoria pela
qual pagaram — e continuam pagando — mesmo após aposentados.
Em 2019, a Petros começou a descontar em nossos contracheques
até 40% do salário/aposentadoria, de forma vitalícia. Muitos passaram a receber
contracheques zerados e, até 2019, dez petroleiros haviam se suicidado (5,6,7).
Além disso, seguem fazendo chantagem com ameaças de novos PEDs, impondo
descontos para nos pressionar a aceitar qualquer acordo.
Nós só queremos o que é nosso por direito. Somos
trabalhadores petroleiros, não somos bandidos. Somos trabalhadores que levam a
Petrobrás a bater sucessivos recordes de lucro, permitindo à empresa pagar até
dividendos extraordinários aos acionistas.
Nós, petroleiros, temos com a Petros um contrato oneroso,
imposto como condição para ingresso na Petrobrás. Trata-se do Plano Petros de
Benefício Definido (BD). Esse plano de complementação de aposentadoria é
considerado o melhor do mundo, pois o trabalhador, ao ingressar, sabe
quanto vai pagar e quanto vai receber na aposentadoria. O mais importante: havendo
déficit no fundo de pensão, o responsável é o patrocinador do plano, que, no
nosso caso, é a Petrobrás.
Em 2006, a FUP tentou, por meio da Repactuação, promover a
migração do plano BD para um plano CD. Esse plano retira da Petrobrás a
responsabilidade pelos déficits. À época, foi pago um valor significativo para
comprar adesões, mas muitos de nós resistimos.
Agora, em 2025/26, a FUP se junta à FNP e, via direção da
Petrobrás, propõe uma nova Repactuação, com a migração para outro plano
diferente do BD, no qual, novamente, a direção da Petrobrás se livra da
responsabilidade pelos futuros déficits.
A direção da Petrobrás, junto com a FUP e a FNP, quer
“resolver” o problema dos equacionamentos nos moldes do que o governo Lula fez
com os aposentados do INSS, porém com uma diferença fundamental:
os aposentados do INSS tiveram cessados os descontos criminosos e o dinheiro
retirado de seus contracheques foi devolvido.
Já com os petroleiros, a proposta levada pela empresa é o fim
dos PEDs/descontos condicionado à migração para um plano de previdência que
exime a Petrobrás da responsabilidade pelos futuros déficits. E nada fala em
ressarcir o que foi tungado de nossos salários.
Quem tem que ir para a cadeia é Paulo Guedes, que, quando assessor de Bolsonaro, foi responsável por um rombo bilionário nos
fundos de pensão, inclusive na Petros (4).
Com as “graças” da Operação Lava Jato, que investigou a
Petrobrás, e da Operação Greenfield, que investigou os fundos de pensão, Paulo
Guedes não foi preso, não pagou pelo rombo causado em vários fundos de pensão,
inclusive na Petros, e ainda recebeu de Bolsonaro o Ministério da Economia.
Em tempo: estou suspenso no Facebook porque, segundo eles,
minha matéria não contempla os interesses da comunidade. Recorri ao MPF.
Entendo que qualquer matéria tem que ser respaldada
pela Constituição Federal de 1988, quanto ao direito à liberdade de
expressão. E quanto ao “interesse da comunidade”, estou me lixando (3)!
3 - https://emanuelcancella.blogspot.com/2024/09/emanuel-cancella-denuncia-ao-mpf-do.html
6 -
https://diariodopoder.com.br/politica/equacionamento-do-petros-faz-beneficiarios-pagarem-ate-40-do-salario
Em tempo, se você quiser e puder me ajudar, faça um depósito
diretamente na conta de uma dessas entidades filantrópicas, podendo abater no
imposto de renda, elas estão listadas em
http://emanuelcancella.blogspot.com/2020/07/aviso-importante.html
Pode ajudar por pix, é o que estou fazendo. No RJ, pode
solicitar a presença de um mensageiro que irão buscar a doação.
Autor: Emanuel Cancella, OAB/RJ 75.300, em abril de 2023,
pós graduado em Direito Constitucional, pela Universidade Pitágoras Unopar
Anhanguera.
Ex-presidente do Sindipetro-RJ, fundador e ex diretor
do Comando Nacional dos Petroleiros, da FUP e fundador e coordenador da FNP ,
ex-diretor Sindical e Nacional do Dieese, sendo também autor do livro “A Outra
Face de Sérgio Moro” que pode ser adquirido em:
https://produto.mercadolivre.com.br/MLB-1519072214-livro-a-outra-face-de-sergio-moro/
(Esse relato pode ser reproduzido livremente)
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